PLANO DE CARREIRA

Embora ainda não esteja fechado, o novo Plano de Cargos e Salários - ou Plano de Carreira - do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro já definiu algumas coisas importantes.

Tendo como pretexto a LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal - que determina que não pode haver aumento de despesas com o funcionalismo, os membros da subcomissão nº 4 indicados pelo Presidente do TJRJ e pelo Corregedor-Geral e que não por acaso constituem a maioria da mesma, já decidiram que a remuneração dos serventuários não vai mudar em função deste plano. O índice 2000 vai permanecer.

Apenas os Oficiais de Justiça Avaliadores serão alçados dos atuais índices 1400, 1500 e 1600 para, respectivamente 1800, 1900 e 2000, reparando a injustiça de serem, até agora, o único segmento da categoria com nível superior recebendo bem abaixo do teto do índice 2000.

Esta comissão estuda, ainda, a volta e a implementação dos sistemas de ascensão e promoção, há tanto tempo abandonados, o que proporcionaria aos serventuários a possibilidade de fazer, no sentido mais correto da palavra, uma carreira de verdade no Poder Judiciário, inclusive financeiramente .

São coisas difíceis, mas factíveis .

DIEESE CONSTATA QUE CATEGORIA TEVE GANHO REAL A PARTIR DE 94

Falta ainda a aplicação dos índices de inflação de Março e Abril de 2001 , mas os primeiros cálculos feitos pelo DIEESE a pedido do Sind-Justiça indicam que os serventuários estão em vantagem.

O DIEESE solicitou que lhe fossem enviadas todas as leis que conferiram vantagens e benefícios aos serventuários o que, apesar de certas dificuldades, acabou sendo feito.

De posse, inclusive, de vários contracheques ( Outubro/93 a Maio/94 ) , foram então elaboradas tabelas que levaram à conclusão de que - em pré-análise - o ganho dos serventuários de acordo com o IPV/DIEESE foi de 1,42% , e de acordo com o INPC/IBGE foi de 7,76% .

O DIEESE acha, porém, que os percentuais acima deverão se reduzir quando computados os índices de inflação de Março e Abril / 2001 .

Reiteramos que os percentuais acima são preliminares, e poderão ser modificados quando completos os cálculos a partir de 1993. Mas, de qualquer forma, já é um indício de que a categoria dos serventuários, efetivamente, não ficou defasada apesar da inflação existente.

Se o que está acima configurado vier a se confirmar, não há como o sindicato utilizar a pesquisa para defender as reposições salariais que pretende - inclusive quanto aos 19% do reajuste do salário mínimo a vigorar agora em Abril. Mas também não dá pra esconder do Tribunal, que sabe que o DIEESE está trabalhando para o Sindicato.

Se ficar... se correr...

 

TRIBUNAL QUER ACABAR COM A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

O Presidente do TJRJ já afirmou e reafirmou, em diversas oportunidades, que os serventuários não sofrerão qualquer redução salarial em sua gestão.

Mas os representantes do TJ na subcomissão que estuda o novo plano de carreira dos servidores do Poder Judiciário querem propor a substituição da gratificação de dedicação exclusiva - que hoje representa a maior parte do ganho dos servidores - por uma outra gratificação chamada GAJ - Gratificação de Atividade Judiciária cuja forma de aplicação e percentuais ainda não foram sequer sugeridos .

Os representantes do sindicato neste comissão têm se oposto a esta idéia, que seria um primeiro passo para reduzir salários, ainda que progressivamente, principalmente dos aposentados.

Sugeriram que, em contrapartida, a Gratificação de Encargos Especiais fosse incorporada aos salários e que , após isto e só então, fosse criada a Gratificação de Atividade Judiciária, que poderia até ser pequena, de dez por cento, mais ou menos...mas aplicada sobre o total da remuneração.

Os representantes do sindicato estão tentando, ainda, garantir para os serventuários que sua carreira seja definida como típica de estado - o que faria com que tivessem de volta a estabilidade perdida.

Tem sido um trabalho difícil, exaustivo, mas todos os representantes dos vários segmentos da categoria estão fazendo o máximo para que não haja qualquer perda para os serventuários e que - pelo menos - alguma coisa seja ganha.

Até o fim do ano todos estes pontos terão que estar definidos, pois a implementação do que for aprovado deverá acontecer no máximo até o primeiro trimestre de 2002. Inclusive quanto ao ESTATUTO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , cuja elaboração ainda nem começou...

Lamentávelmente, a categoria não se tem feito presente para apoiar o sindicato, sinterj e associações, cuja representatividade está muito reduzida últimamente. Isto faz com que o Tribunal tenha forças para impor o que achar melhor.

SERVENTUÁRIO : ESTÁ NA HORA DE MUDAR SUA ATITUDE ! COMPAREÇA ÀS ASSEMBLÉIAS DE SEU SINDICATO E ASSOCIAÇÃO E VOTE NAS PROPOSTAS QUE ACHAR MELHORES. MAS NÃO SE OMITA. A OMISSÃO TEM CASTIGO GARANTIDO NO FUTURO !!!