O SERVENTUÁRIO Independente
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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Por iniciativa de AMAURI DIAS e com a concordância do editor deste jornal, a Coluna Memória passará a ter, doravante, a colaboração alternada de outros companheiros, pertencentes ao quadro de servidores do Judiciário Estadual do Rio de Janeiro. Nesse passo, temos a honra de publicar, no contexto da presente edição, a matéria objeto desta Coluna, especialmente redigida pela companheira GRASIELA SALVADOR, co-fundadora do Sind-Justiça e um dos valores mais expressivos na história das lutas dos trabalhadores de sua Categoria.

Quanta crise!

Não é só a energia elétrica que está nas últimas, as referências humanas também. Talvez seja a crise atual a maior vivida pelos brasileiros. Brasileiro, disseram, profissão esperança. Hoje, nem esperança. Ninguém agüenta mais a hostilidade do cotidiano, principalmente os trabalhadores, que temos nossas principais conquistas revogadas, estando com os sonhos cassados pela elipse das perspectivas. Trabalha-se cada vez mais, sob maior pressão e cobrança, pois os tempos são de uma tal "meritocracia" _ que exige máxima competitividade e, contraditoriamente, o reconhecimento é cada vez menor.

Há os desgraçadamente sem trabalho, e há uma situação de pânico entre os que ainda possuem trabalho, seja pelo medo de perder o trabalho, seja pela penúria salarial, ou porque, após anos de empenho e dedicação, aposentar-se passou a ser um pesadelo a mais.

Aos funcionários públicos é dado "enquadrar-se" ao novo padrão do Estado S/A, debaixo da acusação de parasitas, pecha que, através dos meios de comunicação, os engenheiros da nova ordem econômico-social lhes impõem junto à opinião pública, deixando assim justificados a perda de seus direitos, o arrocho salarial e o escárnio.

Em toda a extensão do serviço público o quadro é desolador, ao mesmo tempo em que uma imagem de exceção, consolidada como regra, estabelece uma caricatura grotesca desse trabalhador: um sujeito cheio de privilégios, que assina ponto mas não quer nada com o trabalho e, ainda por cima, trata mal o cidadão.

O serventuário, em particular _ "pé-de-boi" obrigatório, vive momentos de ansiedade. Embora não haja serventia que não tenha muito trabalho, posto que, enquanto a Justiça se informatiza por uma porta, a saudável demanda da cidadania (ou quem sabe as mazelas de uma sociedade decadente) entra pela outra, não há perspectivas claras. As indefinições vêm se arrastando há anos, sem que o SINDJUSTIÇA informe clara e sistematicamente à categoria o que está ou estará sendo feito.

Em razão da defasagem salarial, o servidor público é hoje um cidadão endividado, posto que para fazer frente ao seu abandono salarial, tornou-se cliente preferencial de bancos e associações de crédito que, não por acaso, anunciam direcionadamente para essa clientela. Na visão estreita de seus atuais representantes sindicais, os serventuários da Justiça devem felicitar-se com o privilégio de possuírem uma cooperativa de crédito, onde pagam juros um pouco menores que os do mercado.

A Cooperativa dos Serventuários foi um passo importante, todavia tal passo não poderia estar dissociado da luta por melhores salários e pela manutenção de direitos conquistados com esforço de toda categoria.

Somando-se ao sindicalismo de resultados, despolitizado e clientelista o desencantamento político promovido pelos fracassos nacionais, somos hoje um segmento social sofrido, tentando resistir aos novos tempos de maneira desarticulada, apática e cada vez mais simbólica do empobrecimento econômico e social do povo brasileiro, especialmente da classe média.

Somos apenas a lembrança dos trabalhadores respeitados de há tempos atrás, não obstante, estou certa, sermos majoritariamente dignos de reconquistar tal status. Estamos, realmente, no apagar das luzes, vivendo um longo período de estiagem, sem luta, sem unidade e com muita maquilagem onde deveríamos ter a cara limpa para enfrentarmos de frente os tempos de racionamento, em que só nós - parece - temos que pagar a conta.

Assim, quando os magistrados, muito justamente, receberam 35% (ou algo assim) de reajuste salarial abriu-se um fosso nas prateleiras dos supermercados e o preço do arroz e do feijão ficou maior para nós serventuários. Como também o preço das escolas dos nossos filhos - porque estes já não podem mais estudar em escolas públicas, porque escolas públicas não há mais (Drumond diria que Minas não há mais). Do mesmo modo como o preço do código de processo atualizado; o preço das tarifas outrora públicas; o preço do cinema ao qual já não vamos, ou do curso que já não podemos fazer mas dos quais precisamos para ser cada dia mais competentes/meritórios etc. Para nós vieram 10%, parcelados, atrasados, no alvorecer de um salário mínimo reajustado em 20%.

Perguntamos por que tanta discriminação, uma vez que o aumento do serviço que prestamos não ocorre somente nos gabinetes, mas também nos cartórios. E ouvimos "um não sei o que" de esbarrar na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sim, porque falta vontade política, e porque o Brasil realmente não é sério, mas um acaso sério.

E não há caso mais sério do que as delegações para a exploração dos cartórios extrajudiciais. Só mesmo aqui, entre nós, os campeões da desigualdade! E não falo de privilégios além do próprio privilégio, nem de estar o Órgão Especial às voltas com a revisão das concessões/delegações, muito menos de "boatarias", porque essas não nos interessam, falo da própria imoralidade legal que foi conquistada em 1988 pelo "lobby" dos "donos de cartórios", uma das máculas da benfazeja Constituição Brasileira promulgada naquele ano.

Como pode o poder público se ressentir de falta de verbas para implementar melhorias na prestação de serviços e para reajustar condignamente os vencimentos de seus servidores - os tais funcionários públicos que têm de atender o cidadão pobre e o rico - a Justiça paga e o J.G. - de modo respeitoso e eficiente sem discriminá-los (como, aliás, se espera em uma democracia), se legítima fonte de recursos para tal foi privatizada, beneficiando de modo escandaloso uma minoria, esta sim, de históricos privilegiados, os capitães-mor da modernidade, o entulho das Capitanias Hereditárias.

A evidência dessa discrepância está no absurdo de ter-se juízes de direito candidatos a notários e oficiais de registros, quando alguns já deixaram a magistratura para assumirem a função de delegatários. E a razão não é a "vocação" dessas pessoas para serem tabeliães ou registradores - atividades que não chegam mesmo a exigir "vocação", apenas bacharelado em Direito, aprovação em concurso público, uma caução que não é necessariamente em dinheiro, curriculum vitae e vontade de ganhar muito dinheiro, para fazerem o que, necessariamente, é serviço público, é público, é do povo, e está apropriado por meia dúzia, por conta de uma Nação onde grande parte dos representantes se sensibilizam com uma caixa de uísque e uma volta de iate.

Concursados e bacharéis no Brasil, não há muitos. Porém, ricos delegatários serão sempre pouquíssimos e, menos ainda, ex-magistrados com vocação para tabeliães.

Estamos precisando melhorar as nossas condições materiais, é verdade.

Porém , a nossa demanda é por DIGNIDADE e JUSTIÇA !