TERCEIRA PERGUNTA :

SI - Quanto ao anteprojeto referente ao Plano de Cargos e Salários que está em andamento no TJRJ, qual a sua posição ?

Amarildo Silva - Eu sou favorável ao projeto original, que foi protocolado em 1993. E que criava o índice 2.500, aumentando 500 pontos na questão do escalonamento, e trazia melhorias significativas tanto a nível funcional para várias carreiras como auxiliar judiciário, por exemplo, e restabelecia o acesso, e criava as condições para os Oficiais de Justiça chegarem, como cargo de nível superior, ao mesmo nível dos TJJs, corrigindo uma injustiça histórica feita contra esta categoria. O nosso projeto de 1993 também regulamentava a questão do R.J.U., que se refere aos servidores que eram celetistas e que foram incorporados pela Constituição de 1988 ao quadro permanente, e isto até hoje ainda não está regulamentado. E este nosso projeto trazia , por aumentar o índice máximo, que é o índice de escrivão, para 2.500, um aumento médio entre 25 e 28% para todos os segmentos da categoria. Infelizmente o projeto de 1993, no seu trâmite, de lá para cá foi sendo mutilado,mutilado, mutilado, e hoje o projeto que se encontra na cúpula do Poder Judiciário tira o índice 2.500, deixando só o 2.000. Ora, o índice 2.000 a gente já tem, desde 1992. E o atual projeto ainda corta uma série de melhorias, com exceção da situação dos Oficiais de Justiça e a dos auxiliares judiciários, por exemplo. Então, a minha posição com relação ao Projeto 2.500 é restabelecer o projeto original. Eu não vou, é claro, encaminhar outro projeto retirando todas aquelas reivindicações que eu fiz em 1993. Eu quero é que elas estejam todas no bojo de um novo projeto e a nossa luta, caso sejamos eleitos, será neste sentido.

César Salgueiro - O anteprojeto é bom, resgata a injustiça feita aos Oficiais de Justiça, traz a possibilidade da promoção, enfim, nos traz a possibilidade de termos uma carreira.

Mas, devemos lembrar que o nosso plano de carreira busca o índice 2.500, o que já poderíamos ter conquistado em 1995 e só não realizamos, graças a um número enorme de emendas de vários segmentos da nossa própria categoria.

Lembro, também, do perigo com relação a mudanças da nomenclatura da gratificação de encargos especiais, para GAJ... A gratificação de encargos já existe há 07 anos o que nos dá certa " garantia " . Temos que ter cuidado com as interpretações oportunas ou oportunistas por parte dos julgadores que no futuro poderão estar decidindo por um eventual litígio neste sentido. Melhor precaver.

E, também, não podemos concordar com o índice 50% para promoções por " merecimento " . Vejam só : Quais os critérios que serão utilizados e quem vai julga-los ? Enfim, existem coisas que precisam ser esclarecidas.

Xiquinho - Bem. Estivemos agora, na última semana, com o Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Marcus Faver, e ele colocou que pretende apresentar, no máximo em Outubro, este projeto ao Órgão Especial. Nós nos apressamos em dizer que este projeto, da forma que foi publicado na intranet, ainda que tenha algumas modificações por parte do corpo que forma a comissão de estudos de reforma e restruturação do Poder Judiciário, não tem a nossa concordância quanto à grande maioria dos pontos que foram abrangidos no plano de carreira. Como exemplo, logo no início do anteprojeto que fala da unificação dos quadros de pessoal do Judiciário, no primeiro artigo, no item quatro, já é discriminado o pessoal que faz parte do sub-quadro especial. Aliás, relativamente às nossas eleições, o pessoal do sub-quadro - do quadro suplementar do TJ , praticamente todos votam na chapa 2, porque creditam ao nosso companheiro Amarildo Silva o infortúnio de eles estarem num quadro suplementar sem poder subir para qualquer outra categoria. Os companheiros creditam ao Amarildo uma péssima gestão, quando permitiu ao Presidente Loretti coloca-los nesta situação, e hoje a gente tenta retira-los e enquadra-los num quadro em que eles possam ter o tão sonhado acesso à carreira.Voltando ao plano de carreira atual, ele nos colocou diante de uma série de situações que nós não concordamos, como, por exemplo, a mudança da nomenclatura das gratificações. Não concordo com isso. Continuo com o medo de que tudo esteja arrumado aqui no Estado mas que uma ação vinda do Governo Federal enseje aos ministros do Supremo o entendimento que esta mudança de nomenclatura represente de fato uma nova gratificação. E, portanto, ficamos à mercê de te-la, a qualquer momento, retirada. Eu cheguei a defender, lá, que o nosso salário seja unificado numa única parcela, permanecendo fora apenas as vantagens pessoais. E acabar com todos estes tipos de gratificações, como acontece com todo e qualquer trabalhador: eu ganho X e pronto, acabou. Acabou o mito de que ter um vencimento pequeno nos garante a reposição do salário mínimo. Está provado com os anos de 99 e 2000, que ficamos sem essa reposição embora o piso nacional de salário tenha sido aumentado. Resumindo : o que o Presidente colocou para nós é que, antes de levar o projeto ao Órgão Especial, quando receber a proposta da comissão ele vai publica-la no DO e vai abrir um novo prazo . Nesse prazo o sindicato vai ter condição de se manifestar. E eu espero que o sindicato já esteja sob a presidência do Xiquinho, é claro.

QUARTA PERGUNTA :

SI - Você seria favorável à independência da COOP - JUSTIÇA, com a integral desvinculação do Sind-Justiça, inclusive sem a participação de membros de um na diretoria da outra ?

Amarildo Silva -Sou inteiramente favorável. Não dá pra entender que diretores do sindicato sejam também diretores ou membros do conselho fiscal da cooperativa. Na minha gestão, nenhum dos diretores eleitos seria diretor da cooperativa. Embora a cooperativa já tenha conseguido uma relativa independência com a mudança da sede, ainda há um vínculo muito forte entre ela e o sindicato, e isto, até por uma questão ética, precisa terminar. O que não significa que o sindicato não deva ou não possa ser cliente da cooperativa. Pode, sim. Mas tudo dentro da maior transparência e da maior ética, sem qualquer tipo de favorecimento.

César Salgueiro - A Coop - Justiça nasceu independente, cresceu e continua independente. Sendo a sua diretoria eleita em Assembléia Geral específica da Coop - Justiça. Os problemas da Cooperativa são e devem continuar sendo resolvidos por lá. A Coop - Justiça nasceu de uma idéia e de um investimento do Sind-Justiça, mas a partir daí, já se tornou independente e é um sucesso comprovado.

Xiquinho - Plenamente. Plenamente e não tenho qualquer dúvida com relação a isso, embora sempre faça um alerta aos companheiros : hoje, a participação de alguns diretores na Cooperativa, bem como no plano de autogestão de saúde, como foi também no passado também na cooperativa de crédito se deve a algo que ninguém está se lembrando. Quando se tenta implementar um projeto novo, são poucas as pessoas que acreditam no projeto. Eu me lembro que nosso grande companheiro, o saudoso Edson de Freitas, não consta da ata de fundação da cooperativa de crédito.Simplesmente porque ele não acreditava . E, depois, ele veio a compor o quadro de cooperativados. E assim como ele existiram vários outros companheiros que não queriam dar o nome, com medo , antes de saber bem que projeto era esse e nós, da diretoria da época, enfrentamos. Como foi na questão do plano de autogestão de saúde, que hoje eu questiono severamente o Paulo César, e isto não me impede de aprovar e ser favorável ao que é bom e de criticar ferreamente o que está sendo feito de errado, na minha opinião e na opinião de alguns companheiros da base.

QUINTA PERGUNTA :

SI - Qual a sua posição com relação à reforma dos Estatutos do sindicato, inclusive no que se refere à possibilidade de ilimitadas reeleições ?

Amarildo Silva - Eu sou inteiramente favorável à reforma dos estatutos do sindicato, inclusive para não permitir que o presidente seja reeleito mais que uma vez. Desde 93, na minha gestão à frente do sindicato, que eu tento esta reforma, mas sempre houve uma enorme oposição interna a que ela acontecesse. Mas desta vez, se eleito, não há outra hipótese : os estatutos vão ser reformados, sejam quais forem os obstáculos.

César Salgueiro - Eu queria reformar o Estatuto há 04 anos atrás, só que não resolvo sozinho essas questões.Acho que deverá ser logo chamada uma estatuinte, designadas as comissões e começar o trabalho para reformar o nosso Estatuto, adequando-o às nossas realidades. Minha opinião, é de que num processo democrático, o resultado passa por um trabalho, onde as discussões é que vão ditar os rumos do nosso futuro Estatuto.

Xiquinho - Eu costumo dizer o seguinte : a democracia pressupõe a liberdade. E eu não costumo criar obstáculos quanto à possibilidade de qualquer cidadão poder exercer plenamente a sua cidadania. É uma discussão ampla, e eu poderia dizer que hoje estou em oposição ao César Salgueiro. Mas a questão é simples : ele não entrou aqui no sindicato por fraude. Entrou aqui pelo voto. Então, é a vontade dos companheiros . Eu costumo dizer nas assembléias que quem não estiver satisfeito - e agora é o momento, nas eleições sindicais - que vote contra. Se ele tivesse feito uma boa gestão nesta quarta, agora, iríamos todos nos lamentar se houvesse um dispositivo dizendo assim : é proibida a reeleição, como foi em outras épocas. Agora nós temos o livre arbítrio de verificar plenamente, com bastante consciência, o que foram as primeiras duas gestões de César Salgueiro, e o que foram as duas últimas gestões dele. Completamente diferentes. Nas duas primeiras foram vitórias e isto aí não há como discutir, e nas duas últimas ficou evidenciado o afastamento claro dele do sindicalismo e da sua própria base. Então, por isto, hoje a gente prevê uma renovação. Se a categoria entender que deve limitar os prazos de gestões, por exemplo, fazendo com que um presidente só possa ser reeleito uma vez, nós vamos discutir isso. Agora, o que eu acho que não pode deixar de ser discutido na próxima gestão, seja quem for o eleito, é a reforma dos Estatutos. E isto também se refere à permissão para que recem-inscritos no sindicato possam votar sem nem mesmo ter feito o primeiro pagamento de mensalidade como, aliás, eu já disse na minha entrevista anterior ao SERVENTUÁRIO Independente.

SEXTA PERGUNTA :

SI - que esperanças de melhoria podem ter os serventuários caso você seja eleito ?

Amarildo Silva -Todos os que me conhecem sabem que eu não sou de prometer sem saber se vou poder cumprir. Por esta razão, não posso prometer nada, neste momento, sem saber como estão as negociações com a cúpula do Poder. O andamento destas negociações ( reposição dos 19%, plano de carreira, etc. etc. ) é que vai nos ditar qual o comportamento a ser seguido. O ideal seria que pudéssemos usar apenas o caminho das negociações. Mas, se este caminho for inviável ou extremamente demorado, estaremos dispostos a endurecer as posições. Não a troco de nada, apenas para demonstrar uma eventual força. Mas sim como último recurso, quando outros caminhos tiverem se fechado . E quem me conhece sabe que, se for preciso lutar, eu estou na linha de frente. Mas como premissa, entendo que negociar - com prazos definidos - ainda é o melhor caminho. O que vai determinar nossas posições serão as posições tomadas pela cúpula do Poder que, esperamos, continuem sendo amigáveis.

César Salgueiro - Nós somos a única categoria de servidores públicos, no Brasil, que ainda temos perspectivas de ganhos e possibilidades de transformar essas perspectivas em realidade. Somos um sindicato forte, de diálogo, respeitado por outros sindicatos, por autoridades dentro e fora do Tribunal de Justiça do Rio, no Estado e no Brasil. Somos uma categoria atípica por termos como julgadores de nossas causas trabalhistas, o próprio Tribunal de Justiça, e não a Justiça do Trabalho.

O Governador, em nosso caso, só detém as chaves do cofre, os responsáveis pelas discussões de nossos problemas, sejam eles quais forem, são os Desembargadores, mais especificamente o Des. Marcus Faver, presidente do TJRJ, e o Des. Paulo Gomes, Corregedor e esses nos respeitam, nos ouvem e discutem de forma democrática todas essas questões com a Diretoria do Sindicato.

Temos a firmeza de poder garantir que teremos conquistas, ainda esse ano : 19,2%, abono das faltas do dia de paralisação, auxílio creche, auxílio alimentação. Alguns convênios também deverão ser firmados, mas esses eu prefiro aguardar um pouco antes de anunciar. Enfim, vejo um caminho aberto e cheio de possibilidades. Talvez um pouco mais de paciência e poderemos dizer " Valeu a pena " .

Xiquinho : Bem. Nós apresentamos um programa de campanha , que eu vou passar às suas mãos para que você possa eventualmente publicar, e nas propostas que estamos apresentando, qualquer uma delas que venha a ser aprovada vai trazer um certo benefício à categoria. Nós não temos condições de dizer assim : se eleito, isto ou aquilo estará garantido. O que eu posso prometer aos companheiros é muita luta, muito empenho, muito trabalho e muita dedicação ao sindicato e à categoria. Como, aliás, foi toda a minha vida dentro do sindicato. Ontem mesmo eu saí daqui quase meia noite fazendo colagens no Chamego, em frente ao Tribunal, etc. Esse é o meu trabalho, eu gosto de fazer isso. Sou de varrer o sindicato se for preciso, e depois ir encontrar com o Presidente do Tribunal, como ocorreu agora na última quarta-feira.Lá, inclusive, fomos passar a limpo algumas informações de companheiros que estão usando de um artifício não muito recomendável , criando uma expectativa na categoria para tentar uma certa expressividade na votação, e - mais uma vez eu repito - não concordo com esse tipo de campanha eleitoral. Dizer que os 19% vão sair no próximo mês é uma mentira. Não existe isso, o Presidente do TJ foi claro conosco : existe um certo atrito entre o Executivo e o Judiciário , e foi claro também no motivo : o Executivo quer que ele refresque com relação aos precatórios. E ele disse que não pode barganhar uma melhoria para o Judiciário em troca de concessões na atividade meio e fim do Judiciário. Pois, se não, deixaria de existir a necessidade de termos um Poder Judiciário. Ele vai manter o aperto ao Executivo com relação ao cumprimento das sentenças, e vai continuar tentando uma aproximação. Inclusive houve uma pergunta de um companheiro da nossa chapa , da chapa 2, que perguntou a ele se seria interessante que nós buscássemos fazer uma aproximação entre o Executivo e o Judiciário. Ele disse que é sempre bem vinda qualquer intervenção no sentido de aproximar os poderes. Desde que não interfira na autonomia e na independência de cada um deles. Então, companheiro, o que eu posso prometer é todo o empenho para cumprir o máximo possível daqueles itens do programa que vocês estarão tomando conhecimento muito em breve. E esta dedicação vocês podem cobrar da chapa 2 e do companheiro Xiquinho.