I - OS DIREITOS DOS CIDADÃOS E O APARATO DE REPRESSÃO

Tudo o que contém uma verdade e tudo quanto é dito com a sinceridade da paixão concorre para elevar o homem e torna-lo melhor .

JORGE AMADO , in prefácio de A IMAGINÁRIA, romance de ADALGISA NERY.

Rendo minhas homenagens aos Drs. GUILHERME SCHELB , MARLON WEICHERT , UBIRATAN CAZZETA e FELÍCIO PONTES, dignos , competentes e destemidos Procuradores da República, responsáveis pela descoberta de documentos do Exército que revelam um profundo desrespeito à ordem democrática. A atitude corajosa desses Procuradores merece pleno apoio de todos os segmentos da sociedade brasileira que lutam pela efetiva democratização do nosso País e pelo resgate da nossa História.

Com efeito, em Junho passado, os aludidos Procuradores instauraram Inquérito Civil Público visando esclarecer fatos relacionados à Guerrilha do Araguaia . Em diligências feitas em Marabá, no sul do Pará, os Procuradores , acompanhados de alguns familiares de mortos e desaparecidos, colheram importantes depoimentos de moradores locais e apreenderam grande quantidade de documentos no Grupo de Operações de Inteligência do Exército em Marabá,contendo relatos a respeito da Guerrilha ocorrida naquela região nos anos de 1972 a 1974. Embora o Exército viesse negando peremptoriamente a existência de documentos atinentes àquele episódio histórico, chegando mesmo , algum tempo atrás, a negar a existência da própria Guerrilha, não foi surpresa para os familiares dos mortos e desaparecidos a descoberta de duas casas , sendo uma em Brejo Grande e outra em Nova Marabá, utilizadas pelo Exército como escritório clandestino com vistas ao monitoramento das atividades na região, demonstrando claramente a manutenção do aparato repressivo relativo ao sistema de inteligência do Governo, não obstante a reformulação de sua estrutura em 1994.

Conforme ampla divulgação na Folha de São Paulo, Jornal do Brasil e O Globo, os documentos apreendidos revelam que o Exército considera admissível " arranhar direitos dos cidadãos " , principalmente daqueles que o Exército outrora chamaria de subversivos e a que agora dá o nome de " forças adversas " . Sob esta denominação estão incluídos os movimentos sociais , entre eles o MST ( Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra ) e a Pastoral da Terra, bem como alguns partidos políticos .

Os documentos demonstram, ainda, que as operações realizadas pelo Exército tiveram suporte da Marinha, da Aeronáutica e de polícias militares do Maranhão, Pará e Goiás. Apesar de todas as informações obtidas, o Exército mantém-se inarredável no sentido de não abrir seus arquivos à sociedade, negando o acesso à verdade. E, através da Advocacia Geral da União, impetrou Mandado de Segurança para obter a devolução dos documentos, cuja apreensão havia decorrido de autorização judicial.

Surpreendentemente, o juiz João Batista Gomes Moreira, do Tribunal Regional Federal, concedeu a liminar postulada, favorecendo as ações espúrias , abusivas e ilegais de alguns segmentos do Exército. Tais documentos revelam a existência - hoje - das mesmas práticas utilizadas pelos Serviços de Informações para reprimir os opositores do regime militar ; das mesmas práticas que - agora - são dirigidas aos movimentos sociais organizados , considerados " forças adversas " .

Não podemos permitir - como cidadãos brasileiros e trabalhadores do Judiciário - que o aparato de repressão continue funcionando em nosso País. Não podemos permitir que documentos que dizem respeito à nossa História continuem sendo " propriedade privada " dos que se consideram donos do Poder. Não podemos permitir que os Procuradores da República sejam colocados como réus , criminalizados por exercerem de forma competente e séria suas funções.

À Justiça não compete agachar-se perante os inimigos da Democracia, e sim assegurar efetivamente as condições necessárias para a continuidade dos trabalhos dos Procuradores, penalizando-se os responsáveis pelos fatos denunciados.

II - FILHOS DE UMA CADELA

A quem aproveita o crime ?

Cícero In Catilinárias

Com extrema indignação, tive notícias das ameaças - anônimas e, por isso mesmo, covardes - feitas ao atual Presidente e a outro Diretor Executivo do Sind-Justiça por terem denunciado à Categoria a situação calamitosa de nossa entidade sindical, que lhes foi legada pela Diretoria anterior. E também por terem reafirmado sua determinação inequívoca no sentido de realizar uma auditoria imediata para apurar as responsabilidades pertinentes.

Tais ameaças - além de criminosas - atestam o desespero de causa dos eventuais responsáveis pelas graves irregularidades que , fatalmente, hão de ser descobertas. Como é sabido, só quem deve teme...

Mesmo assim, todas as responsabilidades - repito - serão devidamente apuradas, paralelamente à retomada da luta pelas legítimas reivindicações da Categoria . E, naturalmente, serão também adotadas as medidas de segurança necessárias à preservação da integridade - e da própria vida - dos membros de nossa liderança.

Nesse passo, cabe-nos indagar efetivamente a quem aproveita o crime ? E dizer aos filhos de uma cadela - que estejam por trás das covardes ameaças - que a auditoria há de ser levada às últimas conseqüências, em todos os seus desdobramentos.

Com efeito, a restauração e a transparência do Sind-Justiça constituem pontos de honra dos atuais líderes da Categoria. Queiram ou não seus antípodas, como o repudiado ex-presidente da entidade, seus dois últimos vices ( o eleito e o biônico ) e outros menos votados...Queiram ou não, igualmente, os cães hidrófobos que ora nos agridem com suas ameaças ; e também , obviamente , o versátil ex-diretor de saúde, cuja exploração da estrutura sindical em prol de seus negócios há de ser erradicada em breve...