


Nelson Jobim, Ellen Grace Northfield e agora Gilmar Mendes.
O governo já pode contar com três votos certos a seu favor nas questões em que tenha interesse !
A AMB - Associação dos Magistrados do Brasil - vem criticando insistentemente o atual modelo usado para as nomeações de ministros do Supremo Tribunal Federal. Seu presidente, Cláudio Baldino Maciel , diz que vê com perplexidade o fato de o maior defensor do executivo, Gilmar Mendes, sair do cargo de advogado-geral da União diretamente para o tribunal superior que vai julgar ações que ele próprio sustentou a favor do governo.
O sistema atual funciona da seguinte maneira : enquanto os presidentes da República que os indicaram estão no cargo, os ministros indicados são fiéis e votam a favor . Depois que aqueles presidentes se afastam estes mesmos ministros do STF tornam-se juristas e passam a ostentar uma aura de seriedade e infabilidade que nem sempre é verdadeira.
Não coloquemos panos quentes : há casos terríveis no Supremo - inclusive de alcoolismo. Pelo menos um de seus ministros é conhecido por não trocar uma garrafa do melhor whisky por nada neste mundo. Indicado por Itamar Franco, votou com ele enquanto exerceu a presidência. Depois, tornou-se jurista ( ah se não fosse a assessoria... ) embora muitas vezes trôpego.
Gilmar Mendes não é um democrata. À frente da Advocacia Geral da União procurou, sempre que possível, ferrar os mais humildes. Imaginem agora, com a faca e o queijo na mão, o que ele não fará...
É mais do que hora de democratizar o sistema de indicação dos ministros do Supremo. O país quer ver Juristas de verdade em sua mais alta corte . E não gostaria de repetir a experiência de ver o indicado por um presidente cassado ( Collor de Mello ) exercer, ainda que interinamente, a Presidência da República.
Putz... eta paísinho difícil ...
E o exemplo está aí ao lado.
Não, o Bernie Ecclestone não é gay, e não foi por causa desta patolada que o Rubinho teve que deixar o Schumacher vencer a última prova da Fórmula 1. Parece, mas não é...
Pelas manifestações dos representantes dos vários segmentos dos serventuários da Justiça, parece que o novo Plano de Carreira é uma porcaria. Parece, mas não é...
O SINTERJ, por exemplo, desejaria que o percentual da gratificação de titularidade passasse de 25% para 50%. Mas, convenhamos, considerando o índice dos titulares, etc., até que os 25% não fazem mal a ninguém. Até pelo fato de o prazo para incorporação desta gratificação à aposentadoria ter sido reduzido de 10 para 5 anos.
Conversem com os serventuários : os auxiliares judiciários estão rindo de orelha a orelha... agora o seu progresso só depende do seu próprio esforço.
Os Oficiais de Justiça, afinal, receberam Justiça, com a equiparação de seu índice máximo ao mesmo que já recebem hoje os Comissários de menores, Assistentes Sociais e outras carreiras isoladas de nível superior .
Parece que a categoria ficou insatisfeita ? Parece mas não é...O anteprojeto poderia ser melhor ? Realmente poderia, mas este, como está, já representa uma boa melhorada na vida de todo mundo.
Mas como as pessoas sempre querem tudo de uma vez, lá vai a categoria de novo para a briga - cada segmento pleiteando aquilo que acha justo mas que pode ser inatingível neste momento . O que pode retardar bastante a implementação do Plano.
Vamos ficar com isto por enquanto... depois a gente pede mais, ok ?
Para
a cúpula do TJERJ que, por seu Presidente Des. Marcus Faver, assinou
convênio com a White Martins para a restauração de obras
e livros antigos do Poder Judiciário Estadual.
Além de obras jurídicas ímpares, como a das Ordenações Filipinas ( de 1603), vários processos que tiveram grande repercussão em sua época serão também restaurados.
Inclusive o que resultou na aplicação, pela última vez, da pena de morte no Brasil, em 1855.
Um
alerta para os egrégios Desembargadores que tiram os plantões
noturnos : já há advogados pensando em se aproveitar das circunstâncias
que envolvem tais plantões para conseguir vantagens, especialmente
liminares que ordenem ou impeçam pretendidas situações.
Recentemente um destes plantões concedeu uma liminar, às duas horas da madrugada, que permitiu a duas empresas de serviços de alimentação participarem de uma concorrência que estava marcada para as 10 hs da manhã do mesmo dia. Cuidado!
Para
o esquecimento em que caiu o caso da famosa reposição do
Moreira - os 70,5% ( ou seja lá que percentual for) que muita gente,
inclusive, nem tem conhecimento.
A cúpula do TJERJ diz que já pagou tudo aos serventuários, e que não deve nada ! Ora, esta atitude não vai se refletir no julgamento do processo de execução ainda em andamento na 3ª Vara da Fazenda Pública?
Seria ótimo se o sindicato acompanhasse esta matéria com mais interesse...

