Jornal O SERVENTUÁRIO Independente - Nº 54

Essa pessoa toda satisfeita e sorridente que você vê aí ao lado está usando o que ela chama de falência do Estado com visíveis fins eleitorais. Quer denegrir a imagem de seu antecessor - Garotinho - e, com isto, tentar tirar votos de Rosinha Garotinho ( de quem certamente NÃO seremos eleitores ), que já a ultrapassou nas pesquisas de intenção de voto.

Por isto vive apregoando que o Estado está sem caixa, que não sabe como vai pagar isto ou aquilo - inclusive a primeira parte do 13º salário do funcionalismo.

Temos acompanhado o Diário Oficial do Estado em sua Parte 1 - Poder Executivo. E nele, diariamente, vê-se montes de suplementações de verbas , autorizações de empenhos, e uma variada gama de comprometimento de despesas. Mas se o Estado está falido como é isto, como é possível tanta movimentação de grana ? Mistério... mas para o que interessa a ela e a seu grupo, há grana à vontade.

O Plano de Carreira dos serventuários - Projeto 3.070/2002 - praticamente não aumenta as despesas do Poder Judiciário, pois prevê,em um de seus artigos, que o próprio Poder se encarregará de cortar e extinguir cargos e remanejar verbas . O aumento de despesas, se houver, será ínfimo. Mesmo com a reposição dos 19,2%.

O próprio Poder Judiciário, por seus representantes, nas várias reuniões realizadas na ALERJ concordou com a maioria das emendas apresentadas pelo Sind-Justiça. O substitutivo final que foi remetido à apreciação da governadora ( argh...) é resultado de um consenso entre todas as partes envolvidas. E tiveram a concordância e a aprovação, inclusive, do líder do governo do Estado na ALERJ, além de outros deputados do PT, partido da Benedita.

E agora estamos sendo informados de que ela poderá vetar tanto a reposição como ( o que é ainda pior ) a paridade dos aposentados e pensionistas.

Isto é a maior, a mais pura sacanagem. Que a governadora ( argh...) vete a reposição é discutível mas até se poderia admitir. Mas retirar a isonomia constitucional dos aposentados e pensionistas aí já é o cúmulo da sujeira.

Sem ( ou com, você escolhe) trocadilho, a situação está preta.

Se os serventuários não reagirem fortemente, só vão ganhar mesmo a mudança na nomenclatura de alguns cargos. E olhe lá...

Mas espera, Benedita... as eleições estão aí... e os serventuários vão retribuir à altura a irritação que você lhes está causando .

Vais ficar desempregada !!!

Para o Sind-Justiça, pela luta que vem travando para conseguir que o projeto do Plano de Carreira dos serventuários seja aprovado sem vetos.

Esta luta é ainda maior pela visível omissão de grande parte da categoria, que não comparece às assembleias e atos públicos, deixando o sindicato quase que sozinho.

Amarildo Silva está conseguindo podar alguns radicalismos de seus companheiros de diretoria e, se conseguir seu objetivo, terá coroado com brilho o primeiro ano de sua nova gestão à frente do Sind-Justiça.

Para a lentidão com que vem sendo conduzido o assunto Plano de Saúde dos serventuários.

Os elementos necessários à análise atuarial do plano já foram devolvidos pela Fundação Getúlio Vargas, encarregada de faze-la, face à incorreções e imprecisões.

A decisão sobre o assunto , que estava marcada para Setembro próximo agora foi adiada para Dezembro.

Só não disseram de que ano...

A Secretaria de Administração do TJERJ precisa agilizar mais este assunto, se é que existe real intenção de implementa-lo.

Para o Desembargador Eduardo Mayr pelo comportamento que teve no episódio das multas lavradas por uma guarda municipal contra seu filho.

Um Desembargador não pode dar carteiradas , principalmente se estiver errado, como no caso das multas aplicadas aos moradores da rua em que reside, inclusive a seu filho.

Qualquer cidadão tem que respeitar leis, regulamentos e posturas, independentemente de sua posição profissional.

E se for um juiz ou desembargador, muito mais ainda, pois tem que dar o exemplo.

O Des. Mayr envergonhou seus pares e o próprio Poder Judiciário, e deveria pedir desculpas à Guarda Municipal e não estacionar mais em locais proibidos.

Sempre criticamos, nesta coluna, a corrupção, os corruptos e os corruptores.

Já fomos, inclusive, ameaçados por isto. Várias vezes.

Esta introdução vem a propósito da matéria que todos os jornais publicaram sobre a suspensão de 23 Oficiais de Justiça Avaliadores pelo Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Des. Paulo Gomes.

A Corregedoria está fazendo rigorosamente o que tem que fazer, isto é, apurar minuciosamente a verdade e punir os comprovadamente culpados.

Sobre que erros então estamos falando, afinal ?

Primeiramente sobre o erro originário, que teria sido o fato de Oficiais de Justiça aceitarem propinas - com depósitos em suas contas-correntes - para acelerar diligências. Segundo o Corregedor-Geral, a quebra do sigilo bancário possibilitou até agora a suspensão preventiva de 23 dos 75 Oficiais investigados, pois foram descobertos depósitos em suas contas correspondentes aos valores mencionados na documentação enviada pelo MP do Rio Grande do Sul para o TJERJ.

Erraram os Oficiais de Justiça, pois propina é algo inadmissível.

Mas errou também o Corregedor-Geral ao declinar para a imprensa, tornando públicos, os nomes de todos os 23 Oficiais de Justiça cuja documentação já foi enviada pelos bancos.

Tudo bem que - como é óbvio - a Corregedoria assegure a todos o mais amplo direito de defesa.

Mas como prejulga-los se ainda nem tiveram a chance de se defender ?

A publicação dos 23 nomes foi um erro grave do des. Paulo Gomes.

Os Oficiais de Justiça cujos nomes saíram nos principais jornais do Estado AINDA NÃO FORAM JULGADOS , e muito menos condenados. Se algum ou alguns deles não tiverem nada a ver com este caso, como ficarão, tendo seus nomes publicamente execrados ?

Esta nota não pretende dar qualquer cobertura a eventuais corruptos, muito pelo contrário. Achamos que a Corregedoria deve ser cada vez mais rigorosa no combate à corrupção.

Mas sem precipitações e sem exibicionismos.

Que se divulgue os nomes, sim, até para que sirvam de exemplo a vários corruptos que andam por aí. Mas só depois de terminantemente comprovadas as suas culpas e determinadas as suas punições.