Não há como deixar de parabenizar a AMAERJ - Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro e a EMERJ - Escola da Magistratura do Estado pela organização e realização deste evento magnífico que foi o seminário JUSTIÇA, IMPRENSA E DEMOCRACIA !

Nosso jornal, que já foi por várias vezes vítima de incompreensão por parte de Juízes talvez desavisados não poderia deixar de estar presente.

A plateia, lotada, era altamente qualificada : desembargadores, juízes, jornalistas famosos, personalidades diversas e estudantes de jornalismo e direito.

Foram debatidos temas tão relevantes quanto Dano Moral - Responsabilidade Civil e Penal ; Direito à Informação x Direito à Privacidade : o conflito de direitos fundamentais ; Acesso à informação - as dificuldades : desconhecimento, morosidade e segredo de justiça ; Ética e Legislação nos meios de comunicação : denuncismo, Lei de Imprensa, crimes de opinião, os mecanismos internos de controle de qualidade e impunidade e o atualíssimo Internet : como controlar o que é dito nos Centros de Produção Independentes de Informação ? Como a Justiça pode atuar nos crimes de internet ?

Alguns conferencistas destacaram-se, como o Juiz de Direito Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, o magnífico Professor Sérgio Bermudes, o jornalista Luiz Garcia , Matinas Suzuki, Co-presidente do IG e o advogado e professor Gilberto Martins de Almeida.

Foi excepcionalmente bom o seminário. Só não respondeu à questão que dirigimos à AMAERJ e que nos fazemos sempre que somos impedidos de trabalhar em algum Fórum : Pode um jornal fotografar um Fórum ( prédio de uso público ) sem a autorização de seu Juiz Diretor, desde que não ingresse em locais reservados, como salas de audiência de Varas de Família em uso, etc. ?

Aos que gostam e se interessam pelo assunto, sugerimos que leiam o Art. 5º da Constituição Federal, especialmente em seu inciso IX, bem como o art. 220, especialmente em seu parágrafo primeiro.

Este jornal entende que independe de autorização do Diretor do Fórum a realização de trabalho fotográfico informativo, desde que atendidos os pressupostos de respeito ao sigilo judicial, quando cabíveis.

Recentemente ( em Abril de 2002 ) a 14ª Câmara Cível, em ação movida pelo Jornal dos Sports contra o Clube de Regatas Vasco da Gama, entendeu que o clube não pode impedir o acesso de jornalistas a eventos que estejam sendo realizados em suas dependências. O relator do feito, Des. Walter D'Agostino, afirmou que o direito à informação prevalece sobre o direito à propriedade, porque um clube esportivo ( no caso ) tem caráter público. Por isso, segundo a decisão,em prédios de uso público deve haver franquia para os órgãos de informação, sem restrições, censura ou priorizações de veículos .

É uma antiga batalha, esta nossa.

Na impossibilidade de ver nossa pergunta respondida em plenário ( alegação : tempo esgotado ) enviamo-la por e-mail à AMAERJ mas até agora , no fechamento, não obtivemos qualquer resposta .

Assim, leitor, vamos continuar nosso trabalho . Em breve estaremos retomando nossas viagens ao Interior para mostrar como são os Fóruns que você não conhece e, se nosso trabalho for obstaculizado, com certeza você ficará sabendo em primeira mão.

O seminário sobre JUSTIÇA, IMPRENSA E DEMOCRACIA foi ótimo.

Só falta mesmo que a Justiça seja mais Democrática com toda a Imprensa , sem levar em conta principalmente o nome, o tamanho e a força dos veículos !