TRABALHADOR SEMPRE DÁ PREJUÍZO

Sempre que se pretende sanear as finanças de uma empresa a primeira iniciativa da tal da reengenharia é demitir ou reduzir os salários dos trabalhadores, com o velho e surrado argumento de enxugar-se a folha de pagamento, como se o trabalhador fosse uma espécie de vírus que contamina e prejudica o lucro do empresariado. Jamais, de imediato, leva-se em conta o desperdício, a superposição de funções, os desmandos, a falta de investimento em qualificação de mão de obra e outras mazelas que de fato acarretam prejuízo à empresa.

No serviço público é diferente, a culpa recai logo no pobre do servidor aposentado, sem poder de barganha, que trabalhou anos a fio sem estímulo, mal remunerado e ainda assim, se pretende reduzir o seu benefício, como se ele fosse o responsável pelos desmandos que contribuem para o aumento do déficit público.

Pois bem, todo o governante, logo que assume o poder, antes de qualquer auditoria, atribui, imediatamente, a responsabilidade pela enorme dívida pública ao sistema de previdência social do servidor público.

Custo a crer que nessas equipes governamentais, constituídas de PHDs, muitos com especialização na Sorbone ou Harvard, inexista algum iluminado que antes de fazer tal assertiva, questione por exemplo: a quantas anda a sonegação fiscal da previdência, tanto do setor público quanto o privado, cujo o responsável não é o trabalhador, visto que o recolhimento da contribuição é procedida na fonte; - o real patrimônio do INSS; como estão sendo administrados seus bens imóveis, alguns abandonados, deteriorando e desvalorizando-se e outros alugados a preços irrisórios, bem abaixo do valor de mercado; - a quantas anda o montante das fraudes no INSS; - as aposentadorias especiais de parlamentares: - a pilantropia destas instituições ditas sem fins lucrativos, etc.

Ora, se o Mantega (Guido) não questiona que chamemos o Claybom, pois, talvez sem colesterol as mentes se iluminassem.

Outro custo que recai sobre as costas da previdência social é o benefício concedido ao trabalhador rural que nunca arrecadou. Nada contra que se proteja estes pobres trabalhadores explorados e escravisados. Porém, que se crie outra forma de atendê-los, não onerando a previdência, da mesma forma que se criou o PROER para socorrer bancos falidos, por incompetência ou desfalques, cujos banqueiros saíram impunes e com seus patrimônios intocáveis.

Não seria leviano a ponto de afirmar que não há distorções no serviço público, tais como as recentes aposentadorias de coronéis da PMRJ por “surdez” que se beneficiariam com 20% a mais sobre seus vencimentos e outras aposentadorias astronômicas daqueles que se locupletaram com altas gratificações por serem amigos do Rei, daí a generalizar-se, reduzindo-se os benefícios de todos os servidores que durante anos arrecadaram a contribuição em cima de seus vencimentos, na expectativa de se aposentarem com um salário que garanta o mínimo de sua sobrevivência, vai uma diferença muito grande.

Ouvi do atual ministro da Previdência dizer que não pode haver no país duas classes distintas de trabalhadores, diga-se de passagem o mesmo discurso dos ministros do antigo governo, cujo o atual fez durante oito anos oposição, inclusive votando contra as propostas de reformas na previdência, e, já que o ministro pensa desta forma, quando me aposentar quero meu FGTS, acrescido de multa de 40%, tal qual aqueles trabalhadores que se aposentam pela iniciativa privada.

E não me venham dizer que o servidor público goza de outros privilégios, tais como a estabilidade, pois não devo nada a esta tal de estabilidade, eis que a minha foi garantida através de assiduidade no serviço, competência e dignidade no exercício de minhas funções, condições que me garantiriam estabilidade também na iniciativa privada, com uma vantagem a mais, o reconhecimento financeiro, distinção que no serviço público não acontece, pois lá se vão oito anos de arrocho salarial em nome do equilíbrio fiscal das contas públicas, e, para variar, o servidor público sempre pagando o ônus dos desmandos governamentais.

Aqui no Rio de Janeiro, por exemplo, os servidores não receberam o 13º. salário e ainda não sabem quando receberão os salários de dezembro, pois a governadora Rosinha Mateus proclama, aos quatro cantos, que recebeu o governo falido das mãos da atual ministra Sr. Benedita da Silva, quando é público e notório que a ministra recebeu a administração, com o estado já falido, do seu antecessor Antony Garotinho, marido da atual governadora, vale registrar, a meu juízo, um equívoco politico do Partido dos Trabalhadores, pois só contribuiu para a derrota da senhora Benedita da Silva, e fortalecer a candidatura de sua opositora. E mais uma vez o servidor público paga a conta.

Reitero, por oportuno, que a reforma da previdência nestes moldes foi perseguida durante oito anos pelo desastroso governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso bloqueada sistematicamente pelo Partido dos Trabalhadores, que agora no poder tem o mesmo discurso do governo anterior. Mudei eu ou mudou o PT?

Por fim, vale registrar que toda a vez que muda-se o governo, a primeira providência é criar instabilidade e insatisfação na classe dos servidores públicos com mais arrocho salarial e ameaça de redução de vencimentos em suas aposentadorias. Parece que os governantes ao invés de terem nos servidores públicos seus verdadeiros parceiros, pretendem na verdade vê-los como inimigos em potencial, o que, convenhamos, não é nada salutar ao bom andamento da administração pública, além abreviar aposentadorias daqueles que, embora dispostos a continuar na ativa não vêm outra saída a não ser bater em retirada e recorrem a outras atividades fora do serviço público.

Jorge Moacir Rego da Silva – mat. 01/8324

9ª. Vara de Família – Comarca da Capital.