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E agora, egrégios Desembargadores ?

A governadora Rosinha Matheus simplesmente ignorou a decisão do Des. Roberto Wider que determinou a publicação de um calendário de pagamentos do 13º salário dos serventuários até o dia 07 de Março último.

Ela está pouco se lixando para a determinação judicial.

Mas pior do que esta atitude da governadora é a timidez do Poder Judiciário, impotente diante desta situação de óbvia desobediência.

Parece que ao Judiciário faltam instrumentos de coerção. O pedido de intervenção federal no Estado é matéria política obstrutiva das reformas que o novo governo do País deseja mandar para o Congresso. Enquanto houver um Estado sob intervenção federal, nada pode ser votado no Congresso.Assim, intervenção no Estado nem pensar ...

Por este motivo a governadora usa e abusa do cinismo e da indiferença com relação a todas as ameaças do Judiciário.

Ela não paga, diz que não tem dinheiro e que não tem nem idéia de quando vai poder pagar.

E fica tudo por isso mesmo...

A excelente figura humana que é o novo Presidente do TJERJ, Des. Miguel Pachá, deveria se preocupar menos com a situação de penúria do Estado e mais com a penúria dos serventuários.

Os juízes e desembargadores filiados à AMAERJ, que conhecem muito bem a casa, não quiseram saber do Tribunal estadual. Foram diretamente ao Supremo com uma tese no mínimo discutível dizendo que o não pagamento de seu 13º salário afeta as garantias constitucionais da magistratura. Vai ser preciso muito corporativismo no Supremo para engolir este argumento.

O Estado está morrendo . As principais instituições, como educação, saúde e segurança ou estão em greve ou não têm verbas para atuar mínimamente .

Enquanto isto a governadora sonha em repetir o golpe dos royalties já aplicado por seu marido no início de sua (dele) gestão. Mas isto - se sair - vai demorar muito !

E o ditado devo não pago, negarei quanto puder , vai sendo cansativamente repetido pela governadora.

O Poder Judiciário nada faz além de dizer que compreende a difícil situação do Estado.

Os senhores desembargadores sabem muito bem que solução há. Apenas não querem - não se sabe por qual motivo - implementa-la.

Por exemplo : expedir mandado de bloqueio da receita do Estado até o valor necessário para o pagamento do 13º de todo o Poder Judiciário - aí incluídos eles próprios, juízes e serventuários.

Qual a razão pela qual tal providência - de há muito requerida pelo Sind-Justiça - até hoje não foi deferida ?

Mistério...

É quando se constata que o velho dogma que afirmava que decisão judicial era para ser cumprida sem vacilações hoje só vale para os despossuídos. Quem tem Poder ou dinheiro não está nem aí para essa história , faz o que quer e ainda sobra tempo para achar graça das outrora respeitadas decisões judiciais !

E o velho dogma decisão judicial não se discute, cumpre-se passou agora a ser decisão judicial não se cumpre, discute-se !!!