Jornal O SERVENTUÁRIO Independente - Nº 72

GREVE DE VERDADE NO DIA DA MENTIRA !

Em assembléia no dia 27/03 com perto de 500 participantes os serventuários do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro decidiram por uma paralisação no próximo dia 1º de Abril, em princípio por 24 horas mas cujo prosseguimento ou não será decidido em nova assembléia no final da tarde do mesmo dia .

Os serventuários querem ver - possivelmente na reunião do Órgão Especial de 31 de Março - qual o comportamento da Justiça estadual com relação à liminar determinando o pagamento de seu 13º salário de 2002 .

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Marco Aurélio, negou em 27 de Março último o pedido de suspensão de segurança ( SS 2213 ) feito pelo estado do Rio de Janeiro no qual requeria a suspensão dos efeitos da liminar concedida pela Justiça fluminense ao Sind -Justiça .

Tecnicamente, não há mais o que o estado possa fazer para procrastinar o pagamento aos serventuários.

Mas politicamente..

O vergonhoso conluio entre os poderes Judiciário e Executivo vem, a cada dia, ficando mais explícito. O Judiciário, pela maioria de seus Desembargadores, vem negando ao Sind-Justiça um direito previsto em lei, que é o do arresto , dos cofres públicos, do valor necessário ao cumprimento da obrigação.

POR QUE O ÓRGÃO ESPECIAL TEM IGNORADO REPETIDAMENTE O ARRESTO REQUERIDO PELO SINDICATO NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE ???

Bem verdade que há Desembargadores até mesmo revoltados e envergonhados com esta inapetência do Poder Judiciário em punir a relapsa governadora . Eduardo Rabello é um deles. Mas são poucos, muito poucos...

O que vai fazer agora o relator do MS, Des. Roberto Wider, que chegou até à atitude ridícula de levar o processo para casa para não despachar novos pedidos do sindicato.

Vai conceder novos prazos ?

É só o que está faltando...

Enquanto isto, corre pelos Fóruns o boato de que suas excelências já teriam recebido seu 13º de 2002 - de maneira discreta mas efetiva. O que pode ter fundamento, pois a AMAERJ deu entrada no STF em Mandado de Segurança com pedido de liminar do qual nunca mais se ouviu falar .

Com relação à multa diária de 1% sobre o valor da folha - cerca de 1 milhão por dia - é óbvio que também não será paga como, aliás, já afirmou a cínica governadora.

E também não vai acontecer nada...

O Poder Executivo está - perdoem-nos a chocante expressão - cagando e andando para o Poder Judiciário, que a cada dia que passa está mais desmoralizado perante seus servidores e a população.

Os serventuários da Justiça não querem saber só de Fóruns novíssimos e confortáveis : querem, acima de tudo, ver respeitados os seus direitos.

Trabalharam - e muito - durante todo o ano de 2002 e EXIGEM que a Justiça faça valer o seu direito a receber seu 13º salário.

JÁ !!!