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Ou se cumprem as decisões judiciais ou se decreta a falência do Poder Judiciário

A frase acima é do Desembargador Murta Ribeiro e foi pronunciada no dia 07 de Abril último, durante reunião do Órgão Especial que rejeitou agravo proposto pelo estado contra MS conseguido pelo SEPE.

Nesta mesma seção, como vem fazendo repetidamente, o Desembargador Eduardo Rabello pediu, mais uma vez, a imediata prisão da governadora Rosinha Matheus pelos crimes de responsabilidade e desobediência.

Não adiantou. Como sempre, foi voto vencido.

E, mais que isso : o Órgão Especial ainda deu mais 48 horas para que a governadora pagasse o 13º salário de 2002 aos professores.

É claro que o novo prazo de nada adiantou pois, como vem insolentemente repetindo, a governadora mais uma vez disse que não iria pagar.

No dia 14 de Abril será então feito, no Órgão Especial, o julgamento do Mandado de Segurança do SEPE, e o resultado certamente será o mesmo conseguido pelos serventuários da justiça : conseguirão os professores uma determinação judicial para que verbas do estado sejam arrestadas para o pagamento devido.

E, também mais uma vez, o estado recorrerá ao Supremo onde conseguirá suspender a eficácia da medida.

Até quanto esta dramática situação vai continuar ???

O Poder Judiciário parece estar desmoralizado, pois o Poder Executivo simplesmente não cumpre nenhuma de suas determinações e nem lhe dá satisfações.

O aparente conluio entre o Executivo do estado do Rio de Janeiro tem agora como parceiro principal não apenas o judiciário estadual mas também o Supremo Tribunal Federal - principalmente por seu atual presidente min. Marco Aurélio Mello.

O despacho que deu quando do caso do 13º dos serventuários foi simplesmente ridículo : como não tinha nada mais decente para fundamentar tal absurdo, Marco Aurélio Collor de Mello disse que acatava o pedido de suspensão requerido pelo estado para manter a situação anterior . Não, não é piada não, está lá nos autos :o min. Marco Aurélio quer manter a inadimplência do estado do Rio de Janeiro com seus funcionários !!!

Os egrégios desembargadores do nosso TJRJ insistem em manter solta esta criminosa que se diz governadora, com quem o atual presidente Des. Pachá fala com freqüência. E contra a qual nada querem fazer.

Experimente você, serventuário, dizer aos seus credores que não vai pagar o que lhes deve por não ter dinheiro e pronto ! Vão tomar até suas cuecas...

Portanto, provada como está a ineficácia do judiciário estadual nada mais resta a não ser seguir a recomendação do des. Murta Ribeiro :

Está na hora de o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro declarar-se falido .