Previdência

( coluna de Fritz Utzeri publicada no JB de 13.04.2003 )

Será que já dá para criticar o governo Lula ou ainda é pecado?

Pego O Globo e leio a manchete: ''Lula ataca esquerda, sindicatos e privilégios de aposentados''. Sem manchete, o JB diz mais ou menos a mesma coisa: a esquerda é ''conservadora por resistir às mudanças''. Ao votar em Lula imaginei - mesmo com desconfiança - estar elegendo pela primeira vez na História um governo de esquerda. Deveria ter-me atido ao que escrevi, no JB, em 20 de janeiro de 2002, no artigo É tudo culpa da esquerda: ''Para variar um pouco, e cansado dos estragos da esquerda, eu quero um candidato de direita!''

Estava sendo irônico. Parecia que a esquerda sempre tinha governado o Brasil. Ela era responsabilizada pelas mazelas nacionais e, ao mesmo tempo, todos os candidatos à Presidência diziam-se de esquerda. Pelo que vimos até aqui, a esquerda continua virgem. Não governa e já começa a apanhar de Lula. Deve haver um alterador de personalidades, um encosto, enterrado no Planalto, que transforma qualquer médico (ou político) em monstro. No Torto, sítio de predileção de Lula, é pior: a alma penada do 'esquecível' Figueiredo ronda o pedaço. Xô, Satanás!

Tomemos como exemplo a aposentadoria, tema do ''conservadorismo'' da esquerda. O que propõe o governo? Criação de um teto para o serviço público, aumento da idade mínima para a aposentadoria, elevação do prazo para aposentadoria com o último salário de 10 para 20 anos no mesmo cargo (que malabarista será esse num sistema que permite ao presidente mudar 20 mil cargos públicos a cada eleição?), redução para 70% das pensões para dependentes, aposentadoria do servidor com 65% do último salário. Pelo que li, é uma colcha de retalhos cheia de contradições. Vamos aos detalhes.

A tendência do governo é universalizar o modelo do INSS, menos para militares, juízes e membros do Ministério Público, ou seja, igual para todos, mas não tão igual assim. Para os barnabés que não vestem farda nem toga e que faturaram 1% (!) de aumento, será proposto um teto de R$ 1,5 mil ou algo perto disso. Quem quiser ganhar mais, faça um fundo privado de previdência. Os aposentados do setor privado terão que fazer o mesmo.

Se o PT tivesse um projeto de governo e não procurasse simplesmente empurrar goela abaixo dos eleitores o que foi rejeitado pelas urnas, deveria criar uma previdência inteiramente nova, verdadeira reconstrução e não a colcha de retalhos que propõe. A nova previdência calcularia sua arrecadação com base em contribuições proporcionais aos salários recebidos pelos mutuários e aposentaria as categorias que ganham mais com 70% dos vencimentos finais (o cálculo do período ficaria a cargo de especialistas). Para os mais pobres, a contribuição seria proporcionalmente menor e o benefício integral.

É possível, não é milagre. Funciona em países civilizados. Paga-se o justo para receber o merecido. Mas o governo insiste na complementaridade dos planos privados. Lembram da Capemi? Por que planos privados? Banqueiros não fazem filantropia. Se existem planos privados de aposentadoria é porque dão lucro. Um plano bem administrado rende para os mutuários e para quem o gere e não rouba nem desvia o pecúlio arrecadado.

A pergunta é: quem nos garante que a previdência privada que você contratar hoje estará viva quando chegar a sua vez de pendurar as chuteiras? E não basta apostar na solidez de nossos bancos, Bradesco, Itaú, Unibanco etc. Eles vão muito bem (até bem demais), obrigado. Mas qual de vocês apostaria o seu futuro na sobrevivência dessas instituições? Lembram do Halles? Do Nacional? Do Bamerindus? Da Delfim? Etc. Etc. Se a previdência complementar é negócio tão bom, a ponto de interessar banqueiros, por que o governo não o toma a si? É só não roubar nem desviar fundos, repito. O Brasil não tem sequer o problema europeu que prevê um futuro sombrio para a previdência naqueles países: a ausência de crescimento demográfico. Para nós trata-se de (quando?) reativar a economia, como quer o vice-presidente, José de Alencar, dar acesso ao mercado de trabalho aos jovens e não expulsar os mais velhos. (O assunto continuará nas próximas semanas. Vamos falar de privilégios e aposentadorias 'especiais' começando pela de Lula.)