Nem todos os que decidirão são miquinhos amestrados

Coluna de Pedro Porfírio publicada na Tribuna da Imprensa em 09 de Junho de 2003

"O PT é o socialismo que caiu na vida"
Pára-choque de caminhão em Brasília

Enganam-se redondamente os que consideram que a perfídia venceu. Para além, muito além, dos miquinhos amestrados da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal há uma plêiade de homens decentes, ainda não corrompidos moralmente pelos encantos traiçoeiros dos podres poderes.

Há uma Constituição, há direitos e há Justiça. Se há políticos que não sabem se são homens ou ratos, se há uma mídia entre desinformada e comprometida, se a cúpula sindical foi cooptada, se há um bombardeio orquestrado sobre a opinião pública, espargindo dolosamente a idéia de que os servidores e os aposentados são os motores da injustiça social, ainda há juízes e jornalistas, intelectuais e sindicalistas infensos ao embuste planejado.

A votação sobre admissibilidade da Emenda 40, que sucateia a previdência pública e violenta direitos pétreos mostrou que a ausência de caráter e dignidade é o emblema do nosso Congresso, sob o avassalador controle dos 300 picaretas. O valhacouto de preciosas prebendas e de afiadas picaretas para o tráfico de influência cava sua própria sepultura. Há sintoma maior da podridão absorvida pelo governo do que a adesão incondicional de ACM, cujos familiares e afins assinaram sem ler o parecer do obscuro relator petista, que até ontem era advogado dos servidores de Pernambuco?

Rompendo o silêncio

É de tal monta o preço da traição que os mais quietos, os mais tolerantes, os mais apaixonados vão corar de vergonha e dar seu grito de indignação. Quando o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa, disse na cara do príncipe que seu governo está metendo os pés pelas mãos em ofensas imorais ao direito, ele expressa, pela autoridade do cargo, o sentimento de uma sociedade que não quer ser submetida a mais uma ditadura a serviço da banca internacional.

O estelionato político que se pratica contra a boa-fé ilimitada do povo é forjado num conjunto de fraudes cavilosamente concebidas. Você acredita nas pesquisas encomendadas pelos interesses mais espúrios da praça? Quem bate palmas para o confisco de indefesos aposentados, mesmo os que ganham mais de mil reais? Quem acredita de sã consciência que é tirando dos servidores, nivelando por baixo, que vão amainar a vida dos assalariados das empresas privadas?

Quem pode aceitar como moralmente defensável a renegociação das dívidas dos caloteiros, aos quais se concedeu 15 anos, numa segunda oportunidade, justo quando espoliam os aposentados e os servidores, que já passam um perrengue brutal com 8 anos sem reajuste salarial e, agora, cinicamente, recebem do governo que ajudaram a eleger uma migalha de 1%?

Há uma coisa que ninguém fala, porque quem tem a possibilidade de falar ou está no bolso do governo ou não se deu ao trabalho de cavucar a ilimitada extorsão contida na tal "reforma". Apresentam o aumento do limite das aposentadorias do INSS como um avanço. Ao invés dos minguados R$ 1.551,00, acenam com R$ 2.400,00, outra empulhação sibilina. Isso seria um avanço se não houvesse o chamado fator previdenciário.

Pelas estimativas mais realistas, quem passar a descontar R$ 264,00, ao invés do atual limite de R$ 171,77 só terá condição de se aposentar pelo novo teto daqui a 28 anos. Porque o cálculo é feito por uma média estabelecida pelo tal fator previdenciário. Com isso, o INSS vai ter um aporte de mais R$ 2 bilhões e não terá saída na mesma proporção.

Fala-se pouco, também, no fim da paridade entre ativos e inativos. Conquista histórica, cristalizada na Constituição de 1988, o aumento simultâneo das aposentadorias junto com os salários do pessoal da ativa vai por água abaixo. Como a capacidade de pressão de quem já não trabalha é praticamente nenhuma, suas aposentadorias só serão atualizadas quando os governos quiserem.

Ainda é possível resistir

rPor que o governo eleito com o apoio maciço dos servidores públicos e dos assalariados se volta contra eles, numa reviravolta absolutamente insólita e inesperada? Quem se prestará a ser apenas um miquinho amestrado para legitimar o estelionato eleitoral acintoso?

Se você, desrespeitado e lesado, puser a boca no mundo, se usar de todos os meios ao seu alcance para resistir e buscar esclarecer a opinião pública, toda essa manobra a serviço dos banqueiros e dos delinqüentes alojados no governo pode ser desmascarada.

É preciso que você multiplique as informações honestas que recebe através dos jornais que ainda abrem espaço para o contraditório. É preciso que todos saibam que Luiz Gushiken, o "sombra" do presidente neófito e declaradamente despreparado, está jogando pesado. Com a imagem de um debilitado ex-bancário, ele costura uma tacada de fazer inveja ao Soros, operando nos bastidores como ex-sócio de uma consultoria de previdência privada.

Veja lá o que o Élio Gáspari escreveu ontem: "O cidadão paga seus impostos (41% do PIB), vai ao sítio do Ministério da Previdência na internet e vê que se organizou um "Seminário para criar um fundo de pensão a partir do vínculo associativo". Aventura-se e aprende que se trata de um evento de um dia, grátis, com cinco painéis. Será apresentado em Brasília e seis capitais de estados. Destina-se a iniciar empresários e sindicalistas no mundo da nova previdência social. Coisa privada, para gerar mais coisas privadas, com o propósito de administrar o ervanário dos fundos de pensão de quatro milhões de funcionários públicos.

O programa do seminário informa que três dos cinco painéis têm o mesmo expositor. É Wanderley Freitas. Até meados do ano passado ele era um dos sócios da consultora Gushiken Associados. Com a ida do companheiro Luiz Gushiken para a Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, Wanderley e outro sócio (Augusto Tadeu Ferrari) falam hoje em nome de uma nova empresa, a GlobalPrev. Gushiken já nomeou Adacir Reis, seu ex-assessor na Câmara para a Secretaria de Previdência Complementar".

Como disse antes, nem só de lulas, gushikens, dirceus e os miquinhos amestrados se compõe o espectro do poder. Juízes insubornáveis ainda existem e a seu dispor há pareceres irretocáveis, como o do ministro aposentado Marcelo Pimentel: "A Constituição diz no art. 167, IV, que é vedada a vinculação da receita dos impostos a órgão, fundo ou despesa. Aqui se cria um imposto novo (a dita contribuição) para destinação certa e sem causa, porque o inativo não poderia ter novo e qualquer benefício.

O art. 179 autoriza a União a instituir contribuições para garantir, inclusive, a seguridade social, que são vinculadas ao fim a que se destinam. A contribuição para o INSS tem finalidade retributiva, isto é receber o segurado, de volta, o benefício. Se não tem novo benefício para receber, o inativo não tem mais nada a pagar. Daí a nova contribuição ser realmente um imposto discriminatório e confiscatório. Discriminatório porque fere o artigo 150, II, da Constituição, eis que só o inativo pagará, sem causa suficiente porque a ele não beneficiará. Não se pode estar emendando a Constituição a qualquer entrave burocrático ou lampejos de inteligência dos administradores".

Ele fere apenas um dos achados do governo da perfídia. Mas todas as propostas aprovadas na melancólica CCJ da Câmara dos Deputados são um hinário ao desrespeito dos direitos, exposto ao desmascaramento amplo, geral e irrestrito.