Vão acabar com o Judiciário

Coluna do Prof. Carlos Chagas publicada na Tribuna da Imprensa em 18.06.2003 )

BRASÍLIA - Diversas associações de magistrados fizeram manifestações contra a reforma da Previdência Social, segunda-feira. Por certo que estão defendendo seus próprios direitos e prerrogativas, que em maior ou menor grau serão atingidos se a proposta do governo for aprovada no Congresso. A extinção de aposentadorias com vencimentos integrais para os que se encontram em meio de carreira eqüivale a uma bomba, o desconto previdenciário dos aposentados também.

É preciso, no entanto, verificar que juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores não estão, apenas, desenvolvendo uma ação corporativista, contra a qual nada haverá a opor. Afinal, outra coisa não fazem metalúrgicos, industriais da Fiesp, fiscais da Previdência e da Receita, funcionários do Banco Central, jogadores de futebol e até camelôs.

Querem privatizar a Justiça

O que deve ser elogiado nesse protesto é a preocupação manifestada com o futuro. Há espírito público entre eles. Fica evidente que se a reforma for aprovada como desejam os tecnocratas do governo, em poucos anos o Judiciário estará entregando na portaria do Palácio do Planalto as chaves dos tribunais e palácios de Justiça. Já se registra forte defasagem de juízes no País.

Jovens recém-formados nas Faculdades de Direito rejeitam cada vez mais os concursos para a Magistratura, menos pelas dificuldades nas provas, mais pelos baixos vencimentos. Militando na advocacia, conseguirão viver mil vezes melhor. Se, além disso, for estabelecido que depois de 40 anos de exercício, irão para casa recebendo R$ 2.400 reais, como esperar candidatos?

É essa a sombra que paira sobre o Judiciário. No fundo, não viceja a malandragem do espírito neoliberal? Quem sabe andam tramando a privatização da Justiça? Tribunais particulares, compostos de juízes bem-nascidos, daqueles que expedirão sentenças ligadas aos interesses do mercado e da especulação financeira?

O cerco a tudo o que é público continua, ironicamente, comandado por um governo dito dos trabalhadores. Depois de privatizarem a economia, agridem a universidade pública, posta em frangalhos antes mesmo da proposta de reforma da Previdência Social. Querem apenas universidades particulares, daquelas onde se paga os olhos da cara todo mês e nas quais só ingressam os pimpolhos das famílias ricas.

Falam até na privatização dos presídios, capaz de transformar em hotéis cinco estrelas as cadeias para os condenados que puderem pagar, claro que com a recíproca de manter como pocilgas as penitenciárias para os condenados sem recursos.

Devem cuidar-se os militares, também na alça de mira da tecnocracia neoliberal: logo irão privatizar Exército, Marinha e Aeronáutica, sob a alegação de que dão prejuízo. Quem se anima a comprar as Forças Armadas? Os bicheiros, os narcotraficantes, os donos da terra, os banqueiros ou os especuladores?

Procuradores e promotores também

Também os procuradores e os promotores de Justiça participaram dos protestos contra essa reforma que nada reforma, mas apenas abre as portas para a extinção do Estado Nacional. Através de suas associações, juntaram-se aos magistrados, sustentando argumentos iguais.

Quem vai querer disputar concurso para procurador da República ou promotor público e, no fim da vida, encontrar-se próximo da indigência? Vagas já existem em profusão, no Ministério Público, incapazes de ser preenchidas mesmo por aqueles que se formam em faculdades-arapuca.

Uma razão a mais para o chamado sistema neoliberal voltar suas baterias contra o Ministério Público está nos espaços que ele vem ocupando na realidade nacional, com a Constituição de 1988. Promotores e procuradores não são mais advogados do governo, obrigados a cumprir determinações dos que eventualmente detêm o poder. Transformaram-se em guardiãos do poder público, vigilantes dos interesses do Estado Nacional.

Isso incomoda. Aliás, incomodou muito durante o governo neoliberal de Fernando Henrique. Contra eles tentou-se até uma obscena Lei da Mordaça, em boa hora engavetada no Congresso. Ainda agora procuradores da República insistem na apuração do escândalo do Banestado, aquele da remessa ilegal de R$ 30 bilhões para o exterior, enquanto o governo procura sepultar a CPI.

O Ministério Público incomoda. Por isso tentam esvaziá-lo através da reforma da Previdência Social, da mesma forma como fazem com o Judiciário. Se o texto oficial for aprovado como saiu do Planalto, em poucos anos poderemos ver promotores públicos e procuradores requisitados nos serviços jurídicos dos bancos, das seguradoras, das multinacionais, impedidos pela própria natureza de investigar falcatruas financeiras.