O PODER, A MÍDIA E OS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO

Já vai longe , mas muito longe mesmo, o tempo em que decisão judicial não se discute, cumpre-se era um dogma respeitado.

Desde o primeiro mandato de FHC, o FDP(fiel defensor da previdência?), esta frase não é mais levada em consideração. Hoje em dia, a começar pelos altos escalões do Poder Executivo e passando pela cúpula do Poder Legislativo, não somente as decisões judiciais são discutidas, criticadas e execradas tendo a mídia ( imprensa, TVs e rádios) como tambor, como, simplesmente, se as decisões não agradam, deixam de cumpri-las sem que nada, nadinha mesmo, aconteça .

O caso da reposição dos 11,98% para os servidores da Justiça Federal - agora se estendendo a outros setores - é o mais recente exemplo : tal percentual é resultante de decisão judicial transitada em julgado não cabendo, assim, qualquer discussão a respeito. No entanto, o que se vê é a união do Poder Executivo com o Poder Legislativo ( especialmente na pessoa de Antônio Carlos Magalhães, o dono - por interpostas pessoas - da empreiteira OAS ) para inquinar tal reposição de absurda e virem a público - sempre pela mídia favorável, que é a grande maioria - afirmar que simplesmente, não cumprirão tal decisão judicial.

Enquanto isto, e enquanto diz que não tem recursos para aumentar o salário-mínimo ( claro, o dinheiro dos juros aos Bancos nacionais e estrangeiros, e o do FMI são intocáveis ) o governo baixou em 27 de Outubro último portaria pela qual aumenta as diárias pagas aos funcionários em viagem ao exterior em nada menos que 71,72% ( passam de 99 para 170 dólares POR DIA ) e permite que os funcionários de alto escalão façam as suas viagens em primeira classe .

O que minora o sofrimento dos servidores do Judiciário Federal é que o Presidente do STJ, Ministro Costa Leite é macho, e não teme o furor do executivo. Disse, com toda a propriedade que, por ser resultante de decisão judicial, o aumento de 11,98% para os servidores do Judiciário será pago, quer queira o Senhor Presidente da República, quer não queira. E arrematou : o Brasil não é um Estado absolutista, essa crítica não se coaduna com o Estado Democrático, e nós estranhamos que parta de um Presidente que tem um passado com um compromisso democrático .

Carlos Velloso, Presidente do STF foi mais suave : muitas vezes os planos e os projetos econômicos do governo discrepam das leis e da Constituição(...) por isso existem os tribunais .

O governo de FHC, desde o início, escolheu o servidor público como culpado de todos os males do País. É o bode expiatório. E, por esta razão, e por nenhuma outra - ou alguém tem alguma justificativa para o fato de os servidores públicos federais não terem aumento há mais de seis anos? - sequer se pensa em melhorar sua situação.

E qual o papel dos órgãos de imprensa ( a famosa e famigerada mídia ) nisto tudo ? É simples : como são direta e indiretamente dependentes do Poder Executivo em seus vários níveis ( Federal, Estadual e Municipal ) dão a essas manifestações inequívocas de autoritarismo a maior repercussão.

Isto significa que não se dão ao trabalho de analisar E INFORMAR AOS SEUS PÚBLICOS por quais motivos os fatos como o exposto acima estão acontecendo. Se FHC e seus cúmplices falam, eles publicam - mas só publicam o que eles dizem, sem as origens dos fatos - LEVANDO A OPINIÃO PÚBLICA A FORMAR OPINIÃO CONTRÁRIA AO DIREITO ADQUIRIDO PELOS SERVIDORES !

E é isto o que poderá acontecer com a reposição do Moreira no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Os serventuários do Estado do Rio de Janeiro JÁ GANHARAM EM TODAS AS INSTÂNCIAS DA JUSTIÇA ESTADUAL E FEDERAL - INCLUSIVE NO SUPREMO - o direito ao que lhes foi inconstitucionalmente roubado pelo ex-desgovernador Moreira Franco. Lutam por ela há MAIS DE TREZE ANOS .

E está na hora de recebermos alguma coisa - até mesmo como adiantamento - referente a este assunto, eis que parece que há alguma perspectiva quanto a isto.

Mas a Categoria precisa ficar unida !

Não temos que ter vergonha de pleitear o que nos foi roubado .

Nós NÃO QUEREMOS AUMENTO !!! QUEREMOS APENAS QUE NOS PAGUEM O QUE NOS É DEVIDO !!!

Vamos evitar a mídia, mas se isso não for possível, devemos estar preparados para enfrenta-la de cabeça erguida.

TEMOS O DIREITO E DEVEMOS EXIGI-LO !!!

MAS SEM UNIÃO NÃO VAMOS VER NEM UM TOSTÃO !!!