Reforma no serviço público.

JORGE SOARES CHAIM,
Serventuário da Justiça
aposentado

Como cidadão e servidor público recém aposentado tenho "medo" que se repita, no futuro próximo, em nosso país, o que já ocorreu no passado recente, quando Planos e mais Planos mal sucedidos quase levaram o país à beira da falência, sendo os exemplos mais veementes os Planos "Collor" e "Verão", que não só penalizaram os trabalhadores mas todo o povo brasileiro que ainda hoje, através dos impostos, paga a conta quer por reconhecimento da Justiça ou do próprio governo, e ninguém fala em punição dos culpados ou cobrança dos prejuízos em ações regressivas.

Naquela época só os marajás eram culpados pelos males do país, agora são todos os funcionários públicos, inclusive membros de poderes, como o Judiciário.

Só se fala em "rombo" da previdência pública e em arrecadar mais, mas não se fala para onde vão os 11% que todo funcionário público paga obrigatoriamente sobre a totalidade dos seus vencimentos desde o ingresso na carreira até a aposentadoria, que, com certeza, se ao contrário de serem desviados para os caixas-únicos dos governos para depois justificarem, em tese, os tão propalados "rombos", fossem bem aplicados em contas individuais dos próprios servidores, com juros e correções, como ocorre nos planos de previdências privadas, daria para custear todas as aposentadorias, sem necessidade de subsídios.

Se nos planos privados dá para cobrir as aposentadorias em prazos, às vezes, até menores que os da previdência pública, por que nesta não dá? Por que será que os planos privados estão em acirrada disputa à espera dessa parcela da sociedade que o governo quer excluir da previdência pública? Será que há má administração da coisa pública? Ou será que a privatização do sistema previdenciário é exigência do FMI para garantir os seus bilhões de dólares, só em juros, que nosso país paga, sistematicamente, sem questionar a legitimidade e legalidade dessa famigerada dívida com esse órgão?

Taxar os inativos é outra aberração inconcebível, já que se paga à previdência durante toda a vida profissional justamente para garantir aposentadoria ao final. Só se justificando se houvesse aposentadoria no além, ou seja, após a morte.

Na velhice, que é quando as pessoas mais precisam de estabilidade financeira para enfrentar as inúmeras despesas com doenças, que com maior freqüência aparecem nessa fase da vida, como poderão viver dignamente, se ficarem à sorte de irrisórias aposentadorias.

Onde está o amparo à velhice, obrigação de todo país? É essa a gratidão pelos bons serviços prestados na ativa, à nação? Que poder têm os inativos para garantirem a correção de suas aposentadorias, se a paridade for quebrada?

Ao se confundir a opinião pública com massificadas campanhas de desmoralização do servidor público e das carreiras de estado, como a dos magistrados, quando, propositadamente, são tratados pelo governo como se fossem uma só carreira, é outro erro absurdo e inaceitável e mostra o despreparo, em tese, de muitos que hoje estão no poder, até sem o respaldo popular, que só se tornaram conhecidos do povo após a chegada do PT ao governo, e mandam e demandam no país como se fossem todos Presidentes da República.

Não seria melhor que se esclarecesse a opinião pública para onde vão os bilhões em impostos que se paga, sendo o de renda o mais cruel, porque é descontado na fonte, isto é, diretamente nos contracheques, no caso dos servidores; bem como, por que não se cobra os bilhões das empresas que devem à Previdência Social, algumas públicas, inclusive!

O governo, ao só pensar em receita e mais receita com a cobrança pesada de impostos e taxas, está agindo como as empresas privadas que só pensam em lucros e, por eles, demitem, aumentam preços, etc., representa grave erro que pode custar muito caro à nação, além de ir a confronto ao que o PT sempre pregou.

Ao contrário da carreira política, que não exige, sequer, escolaridade, para os seus postulantes, admitindo, muitas vezes, pessoas semi-analfabetas e despreparadas, a carreira da magistratura, dentre outras, exige formação superior, muito preparo, notável saber jurídico, concurso público(um dos mais difíceis), talento, dedicação exclusiva, conduta ilibada, preparação constante, etc. e, sequer, seus ocupantes fazem jus ao FGTS.

Qual a preparação exigida para um cortador de cana, por exemplo, além de saber manusear bem um facão?

Que atrativo terá o cidadão que pretenda seguir a carreira de servidor público ou da magistratura, sabendo que ao se aposentar não mais receberá os seus vencimentos integrais, nem a paridade com os inativos?

Provavelmente, os bons talentos não se interessarão mais por tais carreiras, já que na iniciativa privada poderão ser grandes executivos com excelentes rendas, mesmo na aposentadoria, como ocorre, com o atual presidente do Banco Central, que recebe invejável aposentadoria como ex-executivo de um banco privado e não é taxado de marajá ou privilegiado.

Hoje em nosso país se paga uma fortuna em impostos e o serviço público, apesar de deficitário ainda funciona; como será no futuro se aprovada essa famigerada reforma como está?

Com todo respeito que tenho e merece a categoria dos cortadores de cana, será que no futuro teremos um serviço público composto só de cortadores de cana, inclusive professores universitários e magistrados, como será?

O curioso é que quase todos que hoje defendem terrível e forte remédio para doentes já em agonia sem pensar nas conseqüências futuras para o país, outrora já defenderam posições contrárias e, muitos, já estão aposentados ou em vias de se aposentar, até precocemente, pelas regras atuais como o próprio Presidente da República e o do Banco Central.

Sinceramente receio que o "medo vença a esperança" e que o futuro do nosso país seja uma catástrofe, como a de alguns países vizinhos, se nada for feito a tempo por nossos representantes no Congresso Nacional, e receio, ainda, que o povo pague novamente a conta, sem que os culpados sejam punidos.

Ficam os questionamentos, que, provavelmente, só terão respostas no futuro, por que a obsessão pelas reformas é tamanha que até a Constituição da República Federativa do Brasil está sendo desrespeitada, em especial, nas chamadas cláusulas pétreas, mas fica também uma sugestão aos parlamentares rebeldes: fundem o "PTR" (Partido dos Trabalhadores Rebeldes), que, com adesão de muitos outros parlamentares descontentes, que só aceitam as regras atuais impostas, com medos das expulsões, em pouco tempo, será um grande partido e, com certeza, grandes resultados virão, inclusive, nas próximas eleições, porque são os únicos fiéis aos antigos princípios defendidos pelo PT, antes de ser governo.