Justiça suspende indicação de Luiz Otávio

A nomeação do senador para o TCU já havia sido aprovada por comissão do Senado; Sarney disse que a suspensão é “esdrúxula”

O juiz Guilherme Jorge Resende Brito, da 21ª Vara da Justiça Federal de Brasília, determinou nesta quinta-feira a suspensão da indicação do senador Luiz Otávio (PMDB-PA) para uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que a decisão do juiz “é inconstitucional e um desacato ao Legislativo”. Disse também que a suspensão da indicação de Luiz Otávio “é inaceitável e esdrúxula” e que a sentença não leva em conta as prerrogativas do Legislativo. O nome do senador foi aprovado na semana passada pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.

O juiz Resende Brito concedeu liminar a uma ação do analista do TCU Ricardo Luiz Rocha Cubas, que contesta a reputação do senador. Luiz Otávio é acusado de ter desviado de R$ 13 milhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) destinados à empresa Rodomar para a construção de balsas.

O financiamento concedido ao grupo Rodomar, à época dirigido por Luiz Otávio, seria para a compra de 13 balsas que seriam construídas por um estaleiro do Pará. Essas balsas, entretanto, nunca foram feitas. Por causa desse caso, Luiz Otávio responde por crime contra o sistema financeiro e falsidade ideológica e enfrentou processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado.

Ausência de espírito público

Como aceitar para o TCU a indicação de um cidadão que responde a processos por crime contra o sistema financeiro e por falsidade ideológica?
Ao compactuar com a vergonhosa indicação do senador Luiz Otávio (PMDB-PA), o PT demonstra mais uma vez que, no poder, não tem entre suas preocupações a preservação e o desenvolvimento das instituições de Estado. Trata o Tribunal de Contas da União (TCU) com o mesmo desprezo dispensado ao órgão pelos governantes que antecederam Lula na Presidência.

O TCU, um órgão vinculado ao Poder Legislativo, tem a missão de funcionar como uma espécie de auditoria pública das contas da União. Sua obrigação é garantir que os gastos do governo federal sejam realizados segundo critérios legais e técnicos. Como aceitar para tal instituição a indicação de um cidadão que responde a processos por crime contra o sistema financeiro e por falsidade ideológica?

O senador ainda não foi julgado e condenado. Merece, portanto, o benefício da dúvida. Mas deve-se apenas duvidar de que ele seja culpado, e não ter a certeza de que ele é inocente. Afinal, o simples fato de haver o processo indica que ele pode, sim, ser culpado. Seria o bastante para impedir que fosse indicado para o órgão encarregado de avalizar as finanças públicas.

Não é a primeira vez que um político de reputação duvidosa é indicado para o TCU. Mas, de outras vezes, quando algo semelhante aconteceu, parlamentares petistas estavam entre os primeiros a erguer a voz em protesto. Há apenas alguns meses, teriam encabeçado a ação que pediu a suspensão da posse de Luiz Otávio. Pelo visto, a chegada ao poder tudo muda. O pragmatismo petista insulta a história do partido.

No poder, os petistas só pensam nas razões de governo, esqueceram-se das razões de Estado e da ética pública. É fácil explicar por quê. A indicação do senador foi bancada pelo PMDB, partido com o qual o governo Lula espera consolidar sua base parlamentar. E os peemedebistas usam o caso para testar os limites do PT. Difícil é entender como esses limites se tornaram tão largos de uma hora para outra.

De todo esse episódio emerge que, pelo menos no funcionalismo, persistem o espírito público e o sentido de preservação das instituições de Estado. Afinal, foi um analista do órgão, Ricardo Luiz Rocha Cubas, quem impetrou a ação contra a posse de Luiz Otávio.