Jornal O SERVENTUÁRIO Independente - Nº 88

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa, afirmou , logo que foi publicada a agora famosa pesquisa feita pela OAB-SP , que o Poder Judiciário "neste instante vive um pesadelo de conflitos de circunstâncias". Segundo ele, a "saraivada de críticas" que o Poder vem recebendo "se adensou com alguns episódios que aconteceram isoladamente com alguns poucos magistrados".

"Nós somos cerca de 12 mil a 15 mil magistrados no Brasil. Se oito, dez praticam desvio, não tiveram condutas aprováveis --porque são reprováveis--, isso não quer dizer que os outros 15 mil estejam incluídos. É uma exceção à regra, pelo amor de Deus", disse Corrêa.

A declaração faz referência à Operação Anaconda, que investiga uma suposta quadrilha no Judiciário que vendia sentenças, e a uma pesquisa feita pelo instituto Toledo e Associados, que mostrou que 38% não confiam na Justiça. A pesquisa foi encomendada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) .

Realmente não é possível generalizar e muito menos afirmar que todos os juízes são ladrões, corruptos ou até coisas piores. Muito pelo contrário - a maioria absoluta é correta e procura cumprir honesta e seriamente com suas obrigações.

O que faz com que casos como os que você lê no box ao lado tenham tanto destaque é a famosa redoma de cristal que envolve os magistrados e cria um ambiente hostil contra eles . Enquanto os juízes não se relacionarem bem com a comunidade, via imprensa, sua imagem vai ser esta mesmo, pelo simples fato de que só os fatos negativos chegam ao conhecimento público. O público não tem como saber o que os juízes fazem de bom sem a intervenção da imprensa .

É absolutamente necessário que eles larguem seus escudos defensivos e passem a proceder como seres humanos normais nos contatos em todos os níveis - desde seus funcionários até a coletividade a que atendam . E mais : como afirma a ilustre Procuradora de Justiça Luiza Nagib Eluf, é indispensável que os magistrados baixem sua guarda com relação à imprensa que - acham - só os quer prejudicar .

Evidentemente, o primeiro passo para mudar a péssima imagem pública (genérica) quanto à magistratura é uma estratégia de marketing em que o principal ítem é a mudança de atitude.

E repetir ad infinitum que os principais culpados pela lentidão da justiça não são os juízes, mas os códigos que permitem uma infindável procrastinação dos processos.

Por outro lado, é necessário - absolutamente necessário - que suas excelências se humanizem no trato com seus serventuários. Este jornal tem recebido muitas queixas sobre juízes que - nariz empinado - destratam e humilham seus subordinados , coisa inconcebível em uma relação normal de trabalho.

A partir do momento em que os juízes - em todos os níveis - se aproximarem da imprensa ( que é a formadora primeira de opinião ) mostrando o que fazem de bom e, ainda, que não são os pavões que todos acham, as coisas vão melhorar muito .

Simplesmente alguém precisa dar a partida, pois é absolutamente necessário acabar com a inacessibilidade dos magistrados.

Caso contrário, o que vai continuar a ser visto são coisas como as que estão transcritas ao lado e abaixo .

O que - convenhamos - também não é justo mas é só o que existe no momento para falar !!!

A última quinzena nos jornais :

A juíza federal Iolete Maria Fialho de Oliveira, de Brasília, condenou Homero dos Santos e Paulo Affonso Martins, ex-ministros do Tribunal de Contas da União (criado para fiscalizar os gestores públicos), a indenizar o Erário pelo uso indevido de apartamentos funcionais do TCU, entre 1991 e 1993. Como tinham casa própria, Homero e Paulo Affonso "repassaram" os imóveis, que são privativos de ministros, para uso dos respectivos filhos.

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Seis desembargadores da ativa e um aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso respondem no STJ (Superior Tribunal de Justiça) a ações de notícia-crime (denúncia de crime) envolvendo venda de decisões judiciais ou corrupção no serviço público. Numa das acusações, há relato de uma "corretagem de sentenças" por R$ 70 mil a R$ 300 mil.

O TJ-MT tem 20 desembargadores. Os processos envolviam outros dois, que morreram antes do julgamento. A primeira ação começou em outubro de 1999, e outra, em fevereiro passado. O autor de três dos quatro processos é o Ministério Público Federal.

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A Procuradoria da República vai denunciar a juíza federal Adriana Pileggi de Soveral, da 8ª Vara Criminal de São Paulo, como o quarto membro da magistratura a integrar uma suposta quadrilha que beneficiava acusados.

As procuradoras Ana Lúcia Amaral e Janice Ascari, responsáveis pelas investigações, vão fazer um aditamento à denúncia da qual já fazem parte os juízes federais Casem Mazloum, da 1ª Vara Criminal de São Paulo, João Carlos da Rocha Mattos, da 4ª Vara Criminal, e Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal, todos da Justiça Federal .

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Brasília - Em um julgamento inédito, 18 dos 27 desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região começaram nesta terça-feira uma decisão sobre o processo administrativo aberto contra o colega Eustáquio da Silveira e sua mulher, a juíza federal Vera Carla. Os dois são suspeitos de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais em favor de traficantes de drogas. A expectativa no meio Judiciário era a de que o TRF determinasse a aposentadoria dos dois magistrados como punição pelos supostos desvios de conduta .

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BRASÍLIA - Numa decisão inédita, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, determinou ontem a aposentadoria compulsória e remunerada de um dos integrantes, o desembargador Eustáquio da Silveira, e da mulher dele, a juíza federal Vera Carla da Silveira.

No julgamento, que foi fechado, durou quase 20 horas e terminou às 4h35 de ontem, os 18 integrantes do Órgão Especial do TRF concluíram, de forma unânime, que o casal teve desvios de conduta por, supostamente, ter orientado advogados a encaminhar pedidos de habeas-corpus em favor de traficantes de drogas.

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Privilégio magistrado

Lembram daquela história do desembargador Mayr, aquele que deu voz de prisão à guarda municipal que tentou multar seu carro, estacionado em local proibido em frente à casa dele, em Copacabana? Pois é, no Humaitá existe a versão feminina da apropriação privada do espaço público.

Trata-se da juíza Ione Pernes, que pediu à CET-Rio para instalar duas placas proibindo o estacionamento em frente à sua casa, na Rua Alfredo Chaves. A solicitação foi prontamente atendida, sob a justificativa de que o carro da juíza, um Citroën C5, é muito longo e precisa de espaço para ser manobrado.

Tal argumento, por si só, já é altamente questionável. Afinal, imaginem se todos os cidadãos que possuem carro grande tivessem espaço reservado em frente de casa para manobrar? Seria a cidade se adaptando aos carros.

Mas a aberração não pára por aí. Segundo a própria magistrada, ela mesma costuma estacionar seu carro no espaço proibido: “Às vezes, eu paro meu carro ali para ninguém colocar e eu poder entrar. Porque aquilo ali não é para estacionar, mas infelizmente as pessoas não obedecem”. Ou seja, para evitar que as pessoas cometam uma infração, a juíza mesma comete. Pode?