Jornal O SERVENTUÁRIO Independente - Nº 88

TJRJ bate a carteira de seus velhinhos

Agora é moda ...

Pode até parecer, mas não é invenção minha. Está lá, no parágrafo 8º do Art. 40 da Constituição Federal ( este § foi acrescentado pela Emenda Constitucional nº 20, de 15-12-1998 ) : Observado o disposto no art. 37, XI, os proventos de aposentadoria e as pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data , sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei . O art. 37, XI, faz menção ao teto desta remuneração, que não poderá exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Pois o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro simplesmente afronta a Constituição Federal deixando de equiparar seus aposentados e pensionistas aos novos valores estabelecidos no Plano de Carreira contido na Lei 3.893/2002. E mais : a referida Lei 3.893 tem ainda um artigo específico ( art.12 ) cujo parágrafo 3º determina que os inativos serão reenquadrados na mesma posição em que foram aposentados. Tradução : se você se aposentou como Oficial de Justiça Avaliador, por exemplo, no índice máximo de então ( 1.600 ) deverá ser reenquadrado no índice máximo atual ( 2.000 ) .

Sob os mais variados pretextos, esta pretensão de aposentados e pensionistas tem sido sistematicamente negada pela administração do TJRJ, que estabeleceu, na apreciação dos muitos processos administrativos , que a Constituição Federal não vale nada, o que vale são as suas interpretações e decisões .

Este cada vez mais modesto escriba ( que sabe que vai ficar muito mais mode$to ainda quando se aposentar ) aprendeu na faculdade onde se formou que nada - nenhuma lei ou norma regulamentar - pode se sobrepor a uma determinação constitucional.

Não importa o que pensem Suas Excelências : se o raio do § 8º do art. 40 da C.F. existe, é para ser respeitado ! Ainda que isto possa, eventualmente, prejudicar as finanças do Poder Judiciário ( o que não seria o caso, pois quem paga a folha de pessoal do judiciário é o Poder Executivo ) .

Como sabem que vão perder, fatalmente, no STJ ou no STF, os nobres desembargadores, capitaneados pelo Dr. Álvaro Mayrink, relator do MS dos aposentados, simplesmente não decidem nada. Nem pró nem contra, muito pelo contrário...por mais que o sindicato requeira que o feito seja posto em pauta para julgamento !

Com isto impedem que o sindicato, que representa os velhinhos, possa recorrer da decisão ( já tomada ) de negar o MS.

O tempo vai passando e alguns até já morreram à espera deste julgamento tão importante .

Os juízes, por suas associações de classe ( que são, na verdade, seus sindicatos com nomes mais pomposos ) ameaçaram entrar em greve pela manutenção de seus direitos - principalmente quanto à PARIDADE !

Mobilizaram-se, ameaçaram E CONSEGUIRAM .

Enquanto isto eu, pobre colunista, que me abalei em uma viagem de mais de 4 horas para participar da " GRANDE MANIFESTAÇÃO " do dia 13-11, vi mais gente de comarcas do interior do que da Capital.

Se o pessoal da ativa procede desta maneira com relação a seus interesses mais imediatos ( reposição salarial, plano de saúde, etc. ) como será então o seu procedimento quanto aos direitos dos aposentados e pensionistas ? Ou será que ninguém se lembra que um dia será também aposentado ?

Vai todo mundo morrer de fome e sem remédios ...

BERZOINI está se roendo de inveja do des. Pachá, que corre até o risco de ser convidado para o seu ( dele ) lugar no ministério de Lula, o carrasco-mór .

Ambos sabem melhor do que ninguém como maltratar os seus idosos !!!