O Brasil está numa encruzilhada.

Um dos caminhos leva à estagnação; o outro, ao crescimento sustentado. E o governo precisa decidir qual rumo tomará. Essa decisão não pode esperar os poucos dias que faltam para a mudança de ano. Ela deve ser tomada já, antes que o Congresso vote o Orçamento e, a seguir, a reforma tributária. Os principais indicadores macroeconômicos podem até ser considerados bons. A inflação parece estar controlada, a política cambial parece que está funcionando, as contas públicas, parece, estão sob controle e a indústria parece que dá mostras de que pode crescer. Aliás, foram os 2,7% de crescimento da indústria que impediram que o PIB do terceiro trimestre caísse abaixo do 0,4%. Além dos juros que permanecem na estratosfera, o que está impedindo que a economia deslanche é a retração da renda e do consumo.

Se o governo não desmanchar esse nó, não haverá o tão anunciado "espetáculo do crescimento".

Há mais de uma década o governo ligou um tubo de transfusão de sangue que vai das veias do contribuinte até as artérias do Tesouro. Os contribuintes estão cada vez mais anêmicos, enquanto o Estado se fortalece e fica cada vez mais voraz. Mais de 36% do que cada brasileiro produz se transfere para o Estado sob a forma de impostos, que não retornam para o contribuinte sob a forma de bons serviços e adequada infra-estrutura. Resultado: a já pequena parcela dos cidadãos que poderiam consumir mais do que o indispensável para a sobrevivência paga duas vezes para ter atendidas suas necessidades básicas. Contribui para a Previdência, mas precisa pagar a previdência complementar; sustenta o SUS, mas não se garante sem um plano de atendimento médico privado; se quer ter um pouco de segurança, tem de contratar uma empresa privada que a dê...

E, assim, não sobra dinheiro para duas coisas essenciais ao crescimento: a poupança e o consumo.

Ainda agora se realiza no Congresso, sob inspiração do Palácio do Planalto, uma ofensiva em várias frentes para deixar o contribuinte ainda mais exangue do que está. Numa dessas frentes, o governo usa o rolo compressor para assegurar a prorrogação por mais no mínimo um ano da alíquota máxima de 27,5% do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, incidente sobre salários acima de R$ 2.115,00 - menos do que o salário mínimo nos Estados Unidos! -, e impedir a correção das tabelas de isenção e reduzir as deduções do imposto. Os partidos de oposição queriam corrigir as tabelas em 22,8% e manter em 25% a maior alíquota do imposto de renda. Se tudo ficar como o governo quer, sairão mais cerca de R$ 2 bilhões do bolso do contribuinte para o Tesouro.

Para o vice-líder do governo na Câmara, deputado Professor (?) Luizinho, o abjeto, a correção provocaria "uma queda de arrecadação insustentável para o País". Na verdade, pouparia o contribuinte que já sustenta uma carga de impostos insustentável e obrigaria o governo a ajustar suas contas pelo lado do corte de despesas, não pelo aumento de receitas.

A Medida Provisória que acaba com a cumulatividade da Cofins é outra ventosa aplicada sobre a jugular do contribuinte pessoa jurídica. Se for aprovada pela Câmara, renderá pelo menos R$ 9 bilhões para a Receita Federal, segundo cálculos de técnicos do Congresso, ou R$ 5,5 bilhões - R$ 1,1 bilhão a mais do que o previsto no orçamento -, segundo o Ministério da Fazenda.

É essa a reforma tributária que o ministro Antônio Palocci promete que não vai aumentar a carga. Fora do governo, no entanto, os otimistas estimam que, com a reforma, a carga saltará para algo em torno dos 40% do PIB; os pessimistas falam em 43% do PIB.

E, como se tudo isso fosse pouco, os congressistas estão fazendo a mágica do orçamento. Mesmo estimando um crescimento do PIB de 4% para 2004 e um substancial aumento de arrecadação, os números não fecham. Já imaginam cortar investimentos em infra-estrutura para tapar um rombo de R$ 6 bilhões provocado por concessões a Estados e municípios para aprovar a reforma tributária. Mas nem sequer pensam em fazer economia não apresentando as famigeradas emendas de parlamentares e bancadas, para as quais foram separados R$ 2,5 bilhões.

É essa a mentalidade que prevalece em Brasília. O aumento de despesas e, conseqüentemente, da carga tributária faz parte da ordem natural das coisas.

Já o corte de despesas e o enxugamento do Estado são uma catástrofe a ser evitada a todo custo. Assim sendo, cumpre continuar a transfusão de sangue do setor privado para o Estado.

O governo não se dá conta de que sangue de anêmicos leva anemia para o organismo receptor.