Os participantes deste intrincado jogo movem-se com sutileza. Mas enquanto Marco Aurélio Mello - nomeado por seu primo Collor - não se importava em contrariar presidentes, já se ouve, por parte de Jobim, manifestações favoráveis à governabilidade .
Página com som
O Supremo Tribunal Federal é a gaiola de ouro do Judiciário e sonho, até mesmo, do mais modesto universitário que esteja dando seus primeiros passos pelos intrincados labirintos de nossas leis .
Já tendo sido, em outras e melhores épocas, o repositório da genialidade na interpretação e aplicação das leis virou, agora, um hotel de luxo onde se hospedam os indicados pelos últimos presidentes da república. Houve épocas em que presidentes procuravam nomear para as vagas no Supremo juristas de notório saber ( exigência hoje bastante esquecida ) , como Carlos Velloso e Sepúlveda Pertence, de reconhecida carreira jurídica antes das indicações.
Lamentavelmente, da redemocratização em diante as nomeações para o mais importante Tribunal do País tem sido prioritariamente políticas. Assim ocorreu, entre outros, com o atual Presidente do STF, Maurício Corrêa que apesar de advogado sempre exerceu, na realidade, a carreira política, tendo sido nomeado para o Supremo por ser integrante da turma de Itamar Franco e não por seu notório saber jurídico . O mesmo se deu com tantos outros , como o próximo Presidente do Supremo, Nelson Jobim que foi, antes de advogado, um político militante e influente junto a Fernando Henrique Cardoso.
Isto posto, não é de estranhar que o segmento da magistratura que ainda faz realmente justiça seja o da primeira instância . À medida que o magistrado faz carreira e obtém promoções vai sucumbindo cada vez mais à política ( ás vezes até no pior sentido da palavra ) que impera nos Tribunais de Justiça.
E os três Ministros nomeados por Lula deverão seguir a mesma cartilha do futuro Presidente do Supremo
A tradução, no Supremo, de governabilidade é : fazer tudo o que o governo pedir !
Portanto, podem preparar-se os servidores públicos, os aposentados e os pensionistas : se depender APENAS do futuro Presidente do Supremo ( e guardem bem este APENAS, pois felizmente ainda há algumas cabeças independentes naquele Tribunal ) ninguém vai ganhar coisa nenhuma. Ele fará tudo o que puder para, quando necessário, convencer seus pares - ou pelo menos a maioria deles - a votar a favor dos interesses governamentais.
No que concerne aos serventuários da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vê-se o Presidente do TJ premiando com comendas uma governadora cuja prisão chegou a ser pedida no Órgão Especial e que, ainda hoje, não cumpriu com todas as suas obrigações junto ao funcionalismo ( e a multa pelo atraso no pagamento do 13º de 2002, por onde anda ? ), e determinando que aposentados e pensionistas não recebam a paridade constitucionalmente prevista além de tratar seus servidores na base do chicote, negando-lhes tudo o que reivindicam.
Ser servidor público hoje em dia é um péssimo negócio. Os governos induziram a opinião pública a acreditar que os servidores são incompetentes e desinteressados e que, por isto, nada merecem.
Mas o pior de tudo é que não se vê no horizonte qualquer perspectiva de melhoria. Os governos - federal, estaduais e a maioria dos municipais - continuam tratando seus servidores como lixo descartável. E os servidores, cada vez mais intimidados, estão perdendo seu poder de pressão, principalmente depois que inventaram a agora famosa terceirização , que nada mais é que a privatização do serviço público.
Talvez esta seja uma das explicações ( não justificativas ) para a corrupção desenfreada que grassa em toda parte, inclusive nos Tribunais de Justiça . Mas isto já é outro assunto, que trataremos em outra ocasião ...
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