Pois bem : agora, no dia 26 deste mês de Fevereiro, está se completando o primeiro aniversário do Mandado de Segurança impetrado pelo Sind-Justiça e APOPE reivindicando ao Tribunal de Justiça a implementação da paridade constitucional para os serventuários aposentados e pensionistas.
O Presidente do TJRJ jura que, em média, os processos nas instâncias superiores do Tribunal são decididos em 130 dias. Portanto, a acreditar-se na afirmativa, publicada inclusive em alguns órgãos da grande imprensa, o processo dos aposentados e pensionistas do TJ já consumiu o dobro do tempo, sem qualquer solução . E, pior, o pedido de liminar contido na mesma inicial sequer foi apreciado até hoje, UM ANO DEPOIS !!!
Paralelamente, NENHUM dos pedidos de reenquadramento feito isoladamente por serventuários aposentados - inclusive por invalidez - foi deferido . Os setores administrativos do TJ alegam falta de amparo legal sem maiores explicações .
Portanto, o que está acontecendo é óbvio :
1 : por motivos políticos e administrativos ( inclusive misteriosos conluios com o Poder Executivo ) , o TJRJ NÃO QUER reconhecer este direito legítimo de seus serventuários aposentados e pensionistas ;
2 : e, como sabe que vai perder nas Instâncias Superiores, PROCRASTINA AO MÁXIMO QUALQUER DECISÃO A RESPEITO DO ASSUNTO impedindo, com isto, a apresentação de recursos àqueles Tribunais !!!
Esta atitude sórdida, contra a qual nada é possível fazer, cobre de vergonha o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e seu Presidente, desembargador Miguel Pachá !!! Sem falar no pré-septuagenário des. Álvaro Mayrink, relator, cuja maior preocupação parece ser combinar seus ternos amarelos com os sapatos da mesma cor !
Página com som
1º aniversário. Nossos pêsames...
Ítem de capa da edição anterior reproduzido, nesta edição, a pedido de leitores
Por que se comemora em 24 de Janeiro o Dia
do Aposentado?
Porque foi nesse dia, no ano de 1923, que ocorreu a assinatura da Lei Eloy
Chaves, criando a caixa de aposentadorias e pensões para os empregados
de todas as empresas privadas de estrada de ferro existentes.
É o marco histórico da Previdência Social, que até então atendia apenas os funcionários do Governo Federal. Antes desta assinatura, aconteceram fatos importantes, mas muito pontuais, como o 1º ato que concedeu o direito à aposentadoria, mas somente aos empregados do correio, em 23 de março de 1888.
A partir daí, sucessivas leis e decretos foram editados, mas sempre atendendo a específicos setores, até o ano de 1923. Por isso é que a data que representa a luta geral ficou marcada pela Lei Eloy Chaves.
E a formalização do dia 24 de Janeiro como Dia Nacional dos Aposentados é decorrente da Lei nº 6.926, de 30 de Junho de 1981 que consignou, ainda, a mesma data como o Dia da Previdência Social.
O Sind-Justiça, durante algum tempo, fez o que era possível para dar andamento ao feito. Seu último pedido de inclusão dos autos em pauta para julgamento data de 10 de Novembro de 2003 e, como tudo mais, ainda não foi sequer apreciado.
No entanto, parece estar havendo, por motivos que ainda não estão claros, um esfriamento do sindicato em relação aos aposentados .
As autoridades dos três poderes querem, mesmo, é que aposentados e pensionistas morram o mais rapidamente possível. Para tanto, dentro de pouco tempo começarão a descontar de seus proventos os percentuais estabelecidos pela nova e desumana legislação da previdência e que vão reduzir substancialmente a pouca verba de que já dispõem para comprar remédios e pagar médicos ou ( altíssimos ) planos de saúde.
Está faltando um LÍDER , alguém que tenha coragem para sair da passividade tomando a frente desta luta, que é muito mais do que JUSTA !!!
Por várias vezes tentamos, na última semana, um contato com Alípio Mendes, presidente da APOPE - Associação dos Aposentados e Pensionistas. Não houve qualquer retorno.
Parece que a própria APOPE, esperança maior dos velhinhos do TJRJ , está dando prioridade às atividades sociais, como comemoração de aniversários, missas e coisas que tais que são até importantes como congraçamento, mas não melhoram em nada a vida de aposentados e pensionistas .
MAS OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO TJRJ QUEREM BEM MAIS DO QUE FESTINHAS.
QUEREM AÇÃO !!!
Quem se habilita a lidera-los ?
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