Jornal O SERVENTUÁRIO Independente - Nº 93

Xico Vargas

Golpe na praça era o nome que se dava às falcatruas de grande magnitude, aquelas que deixavam metade dos lesados de pires na mão. Daqui a um ano, essa será a sensação, quando começarem a ser descontadas as parcelas da antecipação de ICMS ajustadas entre a governadora Garotinho e a Petrobras. Simples assim, como descobriu o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha ao vasculhar os meandros do decreto 34.524 que a governadora produziu no primeiro dia do recesso parlamentar.

Como embuste é um primor. Garotinho, a governadora, anunciou um dia antes que isentaria a estatal do pagamento do tributo por quatro anos, desde que suas plataformas fossem construídas em estaleiros fluminenses. Aparentemente, uma maravilha capaz de criar alguns milhares de empregos e ajudar a girar a roda da economia no estado. Nas entranhas, apurou Luiz Paulo, o cenário é aterrorizante: não existe isenção, mas empréstimo. E da pior espécie. Como tem um ano de carência, a Petrobras passará cinco anos sem pagar ICMS, porque já o antecipou à governadora.

Neste ano de eleições municipais foram entregues, a vista, R$ 440 milhões à Garotinho, que repassará aos prefeitos os 25% que os municípios têm direito. Uma festa, portanto. No início de 2005, quando acabar o período de carência, chegará a conta. O pagamento ficará para os prefeitos escolhidos este ano e os 75% da erva sobre os quais a governadora pôs as mãos em plena campanha desabarão no orçamento do próximo governador.

O país tem assistido nos últimos 20 anos à construção de maiorias parlamentares sob as regras de variados manuais. Presidentes governadores e prefeitos constroem o que os jornais chamam de “base governista” num processo de escambo em que as mercadorias são cargos, facilidades, espaço político e, muito comum, canais por onde passam influência e dinheiro vivo. Quando dizem que estão negociando, os governantes falam verdade pura. Derivam desses negócios, por exemplo, a tunga no bolso dos aposentados, a aprovação da proposta da governadora Garotinho de gastar R$ 100 milhões em publicidade ou a fortuna destinada ao projeto do museu Guggenheim numa cidade que se esfarela em buracos e favelas.

Não sem motivo ronda a Assembléia do Rio história recorrente segundo a qual deputados têm, a cada governo, uma cota de fiscais de para nomear na secretaria de Fazenda. Na eficiência dessa fiscalização estaria a origem da fortuna de muitos deputados. Nada muito diferente acontece na Câmara de Vereadores. Na crônica da Casa perde-se a conta do número de projetos que morrem nas comissões porque foram criados apenas para “estabelecer um diálogo” com o setor da atividade econômica que atingiriam. Daí a briga de foice que os parlamentares travam no início de cada legislatura pela direção das comissões.

Não faz muito tempo a Câmara dos Deputados produziu a insânia de tornar obrigatório aos motoristas carregar um kit de primeiros-socorros. Em poucos meses, enquanto a discussão prosseguia, os brasileiros gastaram fortuna e a indústria farmacêutica encheu a burra. Já no final, à beira da aprovação, vozes da bancada médica salvaram o país do absurdo de acreditar que uma pequena bolsa com esparadrapo, gaze e mercurocromo habilitaria alguém a salvar acidentados.

No Rio, foram também os préstimos dos governistas que livraram Garotinho, o marido, das incômodas perguntas que o aguardavam na CPI do propinoduto; aquela que investigava por que funcionários de confiança do governo do estado tinham uma erva preta depositada em bancos suíços. Enquanto ele anunciava na TV sua disponibilidade para depor, a Mesa da Assembléia, afinada com o governo de sua mulher, arquivava o requerimento de sua presença. Com raras dissidências, são assim as bases governistas: serviçais. Como só o povo produz riqueza – os políticos candidatam-se a gastá-la – badernas como a do decreto da governadora tendem a continuar até que o eleitor se canse de pagar a fatura. Talvez um dia decida depositar na Justiça - até que se restabeleça a moralidade - os impostos que garantem a farra.

Num só golpe seco a administração Garotinho, a da mulher, e a Petrobras passaram a lei de Responsabilidade Fiscal na tesoura, já que, explica Luiz Paulo, “não há nos orçamentos do estado ou dos municípios previsão de arrecadar essa dinheirama. E a lei estabelece critérios muito rígidos para autorizar estado e municípios a contrair empréstimos”. O deputado correu à Justiça com pedido de liminar argüindo a constitucionalidade do decreto e pediu explicações à Petrobras. Quer a todo custo desarmar o ardil da governadora. Pode-se dizer que foi diligente no dever de casa, mas dificilmente o governo do estado desistirá da malandragem. Como último recurso sempre lhe restará a maioria na Assembléia Legislativa.